Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em decorrência dessa retirada, o PL 5.760/2023 retoma sua distribuição inicial.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.760/2023: CMULHER,CPASF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD).
Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] Publique-se, e após, arquive-se.