Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da REP n. 4/2024 (Representação), pelo [AUTOR!], que "Representação de autoria do Partido Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado CHIQUINHO BRAZÃO, protocolizada em 24/03/2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar". Inteiro teor
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Instaurado o Processo nº 4 referente à Representação nº 4/2024.
• Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Bruno Ganem (PODE/SP), Ricardo Ayres (Republicanos/TO) e Gabriel Mota (Republicanos/RR).

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Foi sorteado o Deputado Jorge Solla (PT/BA) em substituição à Deputada Rosângela Reis.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Petição Deputado Chiquinho Brazão. Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Protocolado Parecer Preliminar da Deputada Jack Rocha, relatora.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Notificado o Representado.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Protocolada Defesa Escrita do Deputado Chiquinho Brazão. Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Protocolado o Plano de Trabalho da Deputada Jack Rocha, Relatora. Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Oitiva das seguintes testemunhas arroladas pela defesa do Deputado
  Chiquinho Brazão:
  1) Vereador Willian Coelho;
  2) Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior - Delegado da Polícia Civil do Estado do RJ;
  3) Paulo Sérgio Ramos Barboza - ex-Deputado Federal.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Encerrada a instrução probatória (40 dias úteis improrrogáveis - art. 14, §4º, IV do Código de Ética).

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Protocolado o Parecer da relatora, Deputada Jack Rocha.
• Encerrado o prazo de 90 (noventa) dias úteis disposto no art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 46/2024, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, referente à Representação nº 4/2024, que solicita publicar, no Diário da Câmara dos Deputados - DCD, o despacho o qual abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme determina o art. 14, § 4°, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar Inteiro teor
• Despacho exarado na REP 4/2024, conforme o seguinte teor: "Publique-se o Despacho encaminhado pelo Ofício em epígrafe. Juntem-se o Ofício n. 046/24-CEDPA/P e o despacho que o acompanha aos autos do Processo n. 4/2024. Publique-se." Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Início do prazo de 5 (cinco) dias úteis para que o Representado apresente seu recurso à CCJC (Art. 14, §4º, inciso VII do Código de Ética e Decoro Parlamentar).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REC n. 21/2024 (Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP)), pelo Deputado Chiquinho Brazão (S.PART./RJ), que "Recorre contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nos autos da representação n. 4/2024 ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer do Conselho de Ética e Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (ao REC 21/24) publicados em avulso e no DCD de 24/09/2024, Letra A.