MSC 344/1998 => PL 4302/1998
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformado em nova proposição
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
21/03/1998
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/03/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação de Mensagem pelo Poder Executivo que submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências" |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/03/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
|