Versões para impressão

REQ 3/2024 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Junio Amaral - PL/MG

Apresentação
13/03/2024

Ementa
Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a legalidade, regularidade e eficiência na gestão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), vinculado ao Ministério da Educação, no âmbito das graves falhas referentes às divulgações dos resultados do processo seletivo no ano de 2024.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Recebimento do Aviso nº 497 - GP/TCU, de 23 de maio de 2025, com cópia do Acórdão nº 961/2025 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na sessão de 30/4/2025, ao apreciar o processo TC 025.567/2024-1, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, enviada por esta Comissão, por intermédio do Ofício n.º 105/2024/CFFC-P, de 30/8/2024, relativo ao Requerimento 3/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Junio Amaral. Informa que, nos termos do subitem 9.4 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 3/2024 (Requerimento), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a legalidade, regularidade e eficiência na gestão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), vinculado ao Ministério da Educação, no âmbito das graves falhas referentes às divulgações dos resultados do processo seletivo no ano de 2024". Inteiro teor
30/10/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
13/11/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 833 - GP/TCU, de 6 de novembro de 2024, que registra o recebimento do Ofício nº 105/2024/CFFC-P, de 30 de outubro de 2024, por intermédio do solicita a realização de “Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a legalidade, regularidade e eficiência na gestão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), vinculado ao Ministério da Educação. O referido expediente foi autuado naquele Tribunal como processo TC-025.567/2024-1. Inteiro teor
26/05/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 497 - GP/TCU, de 23 de maio de 2025, com cópia do Acórdão nº 961/2025 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na sessão de 30/4/2025, ao apreciar o processo TC 025.567/2024-1, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia.
    O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, enviada por esta Comissão, por intermédio do Ofício n.º 105/2024/CFFC-P, de 30/8/2024, relativo ao Requerimento 3/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Junio Amaral. Informa que, nos termos do subitem 9.4 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
  • Arquivada
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 30/10/2024 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/10/2024 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões