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PL 5301/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Carlos Viana - PODEMOS/MG

Apresentação
21/03/2024

Ementa
Concede o título de Capital Nacional do Pijama ao Município de Borda da Mata, no Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/04/2024	Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2024)	16/04/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/05/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
14/05/2024	Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Aprovado o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)	08/05/2024 - Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação. Inteiro teor 14/05/2024 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 98/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 5.301, de 2023, de autoria do Senador Carlos Viana, constante do autógrafo em anexo, que "Concede o título de Capital Nacional do Pijama ao Município de Borda da Mata, no Estado de Minas Gerais". Inteiro teor
21/03/2024	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 5301/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Concede o título de Capital Nacional do Pijama ao Município de Borda da Mata, no Estado de Minas Gerais". Inteiro teor
08/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/04/2024	Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Recebimento pela CICS.
09/04/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024 PAG 559 Inteiro teor
12/04/2024	Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
15/04/2024	Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2024)
06/05/2024	Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
08/05/2024	Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação. Inteiro teor
14/05/2024	Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
15/05/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 16/05/2024, Letra A.
20/05/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.