REQ 40/2024 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor
Alberto Fraga - PL/DF
Apresentação
20/03/2024
Ementa
Solicita realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, para debater os impactos das invasões de imóveis rurais no contexto socioeconômico do país.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado, com voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira. Subscrito pelos Deputados Capitão Alden, Gilvan da Federal, Sanderson, Sargento Fahur, Delegado Paulo Bilynskyj, Coronel Telhada, Dr. Allan Garcês, Coronel Assis e Sargento Portugal |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 26/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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