REQ 38/2024 CE Inteiro teor
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
18/03/2024

Ementa
Requer o encaminhamento de sugestão à Procuradoria-Geral da República para instauração de inquérito referente a apuração de eventuais crimes ocorridos na Universidade Federal do Rio Grande (FURG), durante o Programa “Acolhida Cidadã”, organizado pela Coordenação do Curso de Artes Visuais desta Universidade.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/2025 Comissão de Educação ( CE )
Arquivada, por determinação do Presidente da Comissão de Educação, Deputado Maurício Carvalho, no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 38/2024 (Requerimento), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer o encaminhamento de sugestão à Procuradoria-Geral da República para instauração de inquérito referente a apuração de eventuais crimes ocorridos na Universidade Federal do Rio Grande (FURG), durante o Programa “Acolhida Cidadã”, organizado pela Coordenação do Curso de Artes Visuais
    desta Universidade". Inteiro teor
20/03/2024

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com subscrição da Deputada Franciane Bayer e do Deputado Sargento Gonçalves e voto contrário da Deputada Duda Salabert.
26/03/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Originou a INC nº 227/2024.
02/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Arquivada, por determinação do Presidente da Comissão de Educação, Deputado Maurício Carvalho, no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 20/03/2024 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)