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REQ 24/2024 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de que preste esclarecimento acerca de fuga no presídio de segurança máxima Jair Ferreira de Carvalho, localizado na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado com a transformação do termo “convocação” para “convite”. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur e Sargento Gonçalves

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 24/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelas Deputadas Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) e Dayany Bittencourt UNIÃO, que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de que preste esclarecimento acerca de fuga no presídio de segurança máxima Jair Ferreira de Carvalho, localizado na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. ". Inteiro teor
19/03/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado com a transformação do termo “convocação” para “convite”. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur e Sargento Gonçalves
16/04/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública realizada com a presença do Ministro Ricardo Lewandowski.
    TEMA: Ministro da Justiça presta esclarecimentos."
    REQUERIMENTOS nºs 1, 5, 7, 16, 23 e 24/2024 CSPCCO.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 19/03/2024 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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