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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 19/03/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Marcos Pollon por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Marcos Pollon

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
19/03/2024 às 14:25
Término
19/03/2024 às 16:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 24

  • REQ 1/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. RICARDO LEWANDOSKI, para prestar esclarecimentos sobre as medidas que têm sido adotadas pelo MJSP para conter o avanço do crime organizado no Brasil, bem como sobre a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a transformação do termo “convocação” para “convite”. Subscrito pelos Deputados Capitão Alden e Sargento Gonçalves.

  • REQ 4/2024 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Louvor à ex-ministra dos Direitos Humanos, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pela coragem e protagonismo frente às denúncias contra a exploração sexual infantil na Ilha de Marajó.

    Aprovada

    • Autora: Mariana Carvalho (REPUBLIC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Osmar Terra, Fred Linhares, General Girão, Coronel Telhada, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves e Capitão Alden.

  • REQ 5/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos sobre a fuga de detentos da penitenciária federal de Mossoró

    Aprovada com alterações

    • Autores: Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Delegado Ramagem (PL-RJ), Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a transformação do termo “convocação” para “convite”. Subscrito pelo Deputado Sargento Gonçalves

  • REQ 7/2024 CSPCCO - Solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública Enrique Ricardo Lewandowski para apresentação do planejamento da pasta para 2024, bem como assuntos diversos.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Capitão Alden e Sargento Gonçalves.

  • REQ 16/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar os devidos e pertinentes esclarecimentos sobre a fuga de 2 detentos de um Presídio Federal em Mossoró, Rio Grande do Norte.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a transformação do termo “convocação” para “convite”. Subscrito pelo Deputado Sargento Gonçalves

  • REQ 18/2024 CSPCCO - Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “A responsabilidade das instituições financeiras em face das contas utilizadas para o cometimento de fraudes e subsequente identificação dos autores”.

    Aprovada

    • Autor: Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur e Sargento Gonçalves.

  • REQ 19/2024 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento dos Policiais Militares Cabo Silvano Moreira Gonçalves, lotado na 48ª Companhia Independente de Polícia Militar da Bahia (CIPM) e do Soldado Jonathas da Purificação Mainá, lotado na 82ª Companhia Independente da PMBA (CAB - PARALELA).

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Fred Linhares, Sargento Gonçalves e Sanderson

  • REQ 21/2024 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, pela excelente gestão frente às políticas de enfrentamento ao crime organizado em São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: Mariana Carvalho (REPUBLIC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sanderson, Sargento Gonçalves e Fred Linhares.

  • REQ 22/2024 CSPCCO - Requer a realização de Visita Técnica às Penitenciárias Federais localizadas em Brasília/DF, Porto Velho/RO, Mossoró/RN, Campo Grande/MS e Catanduvas/PR, visando à identificação de eventuais vulnerabilidades de segurança e à verificação da adequada aplicação dos recursos públicos federais nestas instituições. A visita técnica resultará na elaboração de um relatório abrangente sobre as constatações feitas durante as inspeções.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Assis (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Capitão Alden, Sargento Portugal, Delegado Fabio Costa, Sargento Fahur, Sanderson, Sargento Gonçalves e Delegado Palumbo

  • REQ 23/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de que preste esclarecimentos acerca de suposta contratação de empresa ‘laranja’ para obra no presídio de Mossoró, de onde presos ligados ao Comando Vermelho fugiram.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a transformação do termo “convocação” para “convite”. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur e Sargento Gonçalves.

  • REQ 24/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de que preste esclarecimento acerca de fuga no presídio de segurança máxima Jair Ferreira de Carvalho, localizado na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a transformação do termo “convocação” para “convite”. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur e Sargento Gonçalves

  • REQ 25/2024 CSPCCO - Requer a aprovação de missão oficial de membros desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com ônus para a Casa, com a finalidade de realizar visita técnica às Penitenciárias Federais, visando à identificação de potenciais vulnerabilidades de segurança, bem como à avaliação detalhada da adequada aplicação dos recursos públicos federais.

    Aprovada

    • Autor: General Girão (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Delegado Fábio Costa, Sanderson, Sargento Gonçalves e Capitão Alden

  • REQ 26/2024 CSPCCO - Requer a criação de grupo de trabalho para discutir a atual política nacional de segurança pública destinada ao enfrentamento às organizações criminosas envolvidas com o tráfico internacional de entorpecentes e promover a proposição de projetos de leis de natureza penal, processual e execução penal, que aperfeiçoem e modernizem o arcabouço jurídico e a atuação do sistema de justiça criminal.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Delegado Fábio Costa, Sargento Gonçalves e Capitão Alden

  • REQ 27/2024 CSPCCO - Requer Voto de Aplauso e Louvor para congratular os policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que integram as unidades do 5º Batalhão de Polícia Militar, Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), Grupamento Aeromóvel (GAM) e Batalhão de Polícia Turística (BPTUR) responsáveis pela ação que resultou na libertação dos reféns no sequestro do ônibus na Rodoviária Novo Rio na cidade do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Portugal, Sanderson, Sargento Gonçalves e Sargento Fahur.

  • REQ 28/2024 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater “a situação das Penitenciárias Federais e a carreira dos Agentes Federais de Execução Penal”.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Delegado Fábio Costa, Sanderson, Sargento Gonçalves e Delegada Ione

  • REQ 29/2024 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater meios para combater e denunciar casos de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes e apresentar o aplicativo “Infância Segura”, criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Delegada Ione e pelo Deputado Sargento Gonçalves

  • REQ 30/2024 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública com o tema: “aumento do registro de assassinatos de policiais no Brasil”.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Capitão Alden, Sanderson, Delegada Ione, Sargento Gonçalves e Sargento Portugal

  • REQ 31/2024 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater a atuação dos órgãos da Segurança Pública no enfrentamento aos crimes cibernéticos ou digitais, em especial a pedofilia, nos termos do artigo 4º, da Lei n.º 12.735, de 30 de Novembro de 2012, com participação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia da Câmara dos Deputados.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão da Associação Brasileira de Criminalística e Adepol do Brasil. Subscrito pelo Deputado Sargento Gonçalves

  • REQ 32/2024 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Repúdio aos Ministros da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ em decisão proferida em julgamento no dia 12 de março do corrente ano, referente ao caso que não configura estupro de vulnerável o relacionamento sexual entre um homem de 20 anos e uma menina de 12 anos, que resultou em uma gravidez da menor.

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur e Sargento Gonçalves.

  • REQ 33/2024 CSPCCO - Requer a participação de representantes desta Douta Comissão no Seminário sobre a valorização dos profissionais de segurança pública que ocorrerá em Boa Vista – Roraima nos dias 10 a 12 de abril do corrente ano.

    Aprovada

    • Autor: Albuquerque (REPUBLIC-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Sargento Gonçalves

  • REQ 34/2024 CSPCCO - Requer nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, aprovação de Moção de Louvor ao doutor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, Juiz de Direito da 5ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo (Foro Central Criminal de Barra Funda) pela irretocável decisão proferida em setembro de 2023 nos autos do processo 0013524-11.2023.8.26.0050, a qual versa sobre aplicação de medida de segurança de internação para Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e a declaração de inconstitucionalidade do artigo 18 da Resolução nº 487, de 15/02/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Aprovada

    • Autor: Osmar Terra (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Sargento Gonçalves

  • REQ 35/2024 CSPCCO - Requer visita técnica da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na cidade de Salvador – BA, com o objetivo de conhecer de perto o sistema de reconhecimento facial em funcionamento, bem como obter dados estatísticos relevantes sobre a importância e eficácia desse sistema.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Capitão Alden, Sanderson, Sargento Gonçalves e Sargento Portugal

  • REQ 36/2024 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater a efetividade das ferramentas de reconhecimento facial como estratégia de combate à criminalidade e o viés algorítmico.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão da Adepol do Brasil por sugestão do Deputado Coronel Assis. Subscrito pelos Deputados Coronel Assis, Delegada Ione, Sargento Gonçalves e Sargento Portugal

  • REQ 37/2024 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor aos integrantes do Batalhão de Operações Especiais – BOPE, do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur), do 4º BPM (São Cristóvão) e do 5º BPM (Praça da Harmonia), do estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: General Pazuello (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Portugal, Sargento Gonçalves e Sanderson.

Propostas não analisadas 3