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PL 750/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Crivella - REPUBLIC/RJ

Apresentação
13/03/2024

Ementa
Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para destinar parcela dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para a modernização dos sistemas de iluminação públicas municipais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PL 2656/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 2018/2019, para determinar sua distribuição às Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2018/2019: CDU, CME e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 2018/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 750/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para destinar parcela dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para a modernização dos sistemas de iluminação públicas municipais". Inteiro teor
22/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL 2656/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 2018/2019, para determinar sua distribuição às Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2018/2019: CDU, CME e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
26/03/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 781 Inteiro teor
08/04/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, apensado ao PL-2656/2023
10/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA), para o PL 2018/2019, ao qual esta proposição está apensada.
19/08/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 2018/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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