Apense-se à(ao) PL 2656/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 2018/2019, para determinar sua distribuição às Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2018/2019: CDU, CME e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].