PRL 4 CDHMIR => PL 5231/2020
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Reginete Bispo - PT/RS
Apresentação
11/03/2024
Ementa
Veda a conduta de agente público ou
profissional de segurança privada motivada
por discriminação ou preconceito de qualquer
natureza, notadamente de raça, cor, etnia,
religião, procedência nacional, gênero ou
orientação sexual; determina a introdução de
conteúdos relacionados a Direitos Humanos
e combate ao racismo e outras formas de
discriminação em cursos de capacitação de
agentes de segurança pública e privada; e dá
outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/03/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
Apresentação do PRL n. 4 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/03/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
|