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PL 617/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
06/03/2024

Ementa
Dispõe sobre a prática de tiro desportivo por menor de idade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/03/2024	Às Comissões de Esporte; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024)	21/03/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/06/2024	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF.
19/06/2024	Comissão do Esporte ( CESPO ) Aprovado o Parecer.
12/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Esporte; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão do Esporte (CESPO)	11/06/2024 - Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela rejeição. Inteiro teor 19/06/2024 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 617/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a prática de tiro desportivo por menor de idade. ". Inteiro teor
12/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Esporte; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/03/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 545 Inteiro teor
13/03/2024	Comissão do Esporte ( CESPO ) Recebimento pela CESPO.
14/03/2024	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 745/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 617, de 2024 ao Projeto de Lei nº 49, de 2022. ". Inteiro teor
19/03/2024	Comissão do Esporte ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
20/03/2024	Comissão do Esporte ( CESPO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024)
10/04/2024	Comissão do Esporte ( CESPO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
29/05/2024	Comissão do Esporte ( CESPO ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/06/2024	Comissão do Esporte ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
11/06/2024	Comissão do Esporte ( CESPO ) Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela rejeição. Inteiro teor
19/06/2024	Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator, deputado Ismael Alexandrino. Iniciada a Discussão. Discutiram a matéria os deputados Delegado da Cunha e Luiz Lima. Aprovado o Parecer.
24/06/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 580, Letra A. Inteiro teor
25/06/2024	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF.