Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da MSC n. 56/2024 (Mensagem de Solicitação de urgência), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do § 1 do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Revoga o benefício fiscal de que tratam os art. 7º art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e dá outras providências.'". Inteiro teor
• Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 29/02/2024 a 13/04/2024. Sobresta a pauta a partir de: 14/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Indústria, Comércio e Serviços,
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2024 PAG 294 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da MSC n. 132/2024 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Cancelamento da urgência pedida para o Projeto de Lei nº 493, de 2024, que “Revoga o benefício fiscal de que tratam os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e dá outras providências.”". Inteiro teor

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

• Recebimento pela CICS.
• Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

• Apresentação do REQ n. 24/2024 (Requerimento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 25/2024 (Requerimento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 26/2024 (Requerimento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 27/2024 (Requerimento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 28/2024 (Requerimento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. ". Inteiro teor

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

• Aprovado o requerimento nº 20/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.
• Aprovado o requerimento nº 21/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.
• Aprovado o requerimento nº 22/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.
• Aprovado o requerimento nº 23/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.
• Aprovado o requerimento nº 24/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.
• Aprovado o requerimento nº 25/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.
• Aprovado o requerimento nº 26/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.
  
• Aprovado o requerimento nº 27/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.
• Aprovado o requerimento nº 28/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.
• Aprovado o requerimento nº 30/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

• Aprovado o requerimento nº 33/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.