PL 204/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Castro Neto - PSD/PI
Apresentação
07/02/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o sensor de movimento como equipamento obrigatório em veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/02/2024 | Apense-se à(ao) PL-6128/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), para o PL 6128/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
18/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6128/2023 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/02/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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22/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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25/09/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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18/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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