Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL n. 147/2024 (Projeto de Lei), pela Deputado(a)a Maria Arraes (SOLIDARI-PE), que: "Altera a Lei n. 14.448, de 9 de setembro de 2022, para criar o 'Projeto Banco Vermelho' no âmbito do 'Agosto Lilás', mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
  
  NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher". Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Recebimento pela CMULHER.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 555/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 147, de 2024". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 16:50 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
• Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 147/2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, legalidade juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 147/2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 147, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 147-A/2024).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 29/2024/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14942/2024. DOU 01/08/24 PÁG 01 COL 01.