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RIC 28/2024 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
João Carlos Bacelar - PL/BA

Apresentação
05/02/2024

Ementa
Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para esclarecer aspectos relacionados às práticas de autuação, procedimentos adotados diante de casos reiterados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/02/2024 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o Parecer
25/03/2024 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 28/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para esclarecer aspectos relacionados às práticas de autuação, procedimentos adotados diante de casos reiterados". Inteiro teor
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
06/02/2024

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
07/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
07/02/2024

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/02/2024
14/02/2024

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
16/02/2024

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 598/2024, ao Ministro de Estasdo da Fazenda. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 17/02/2024 a 18/03/2024)
20/03/2024

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 16938/2024/MF , 18 de março de 2024, do Ministério da FAzenda Inteiro teor
25/03/2024

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
17/04/2024

Mesa Diretora ( MESA ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o Parecer
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Sessões e Reuniões
  • 17/04/2024 - 13h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões