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RIC 2883/2023 - Requer informações ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a dispensa do Chefe-Geral do Centro de Pesquisa Agropecuária de Clima Temperado – CPACT, antes do final do seu mandato, e sobre a Carta nº 120/2023-PR – EMBRAPA, mencionada na resposta ao RIC nº 1.379/2023.

RIC 2884/2023 - Requer do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, informações a respeito da concentração e abuso econômico praticado nas tarifas aéreas no estado do Amazonas.

RIC 2885/2023 - Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informações acerca do Acordo homologado no Processo 74861-22.2015.4.01.3700 que trata de áreas de mangue irregularmente ocupadas em São Luís do Maranhão.

RIC 2886/2023 - Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre aquisição de dez adegas no âmbito do Pregão Eletrônico n° 13/2023 do Exército Brasileiro, 6° Depósito de Suprimento, Processo Administrativo n° 64452.004030/2023-54.

RIC 2887/2023 - Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, informações sobre o emprego de cães, como ferramenta para o desempenho das atividades operacionais de segurança pública.

RIC 2888/2023 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, relativo à quantidade de cidadãos atendidos pelo Programa Bolsa Família no município de Cantá, estado de Roraima.

RIC 2889/2023 - Solicita informações à Sra. Ministra da Saúde sobre a distribuição do medicamento "Risanquizumabe" pelas farmácias de alto custo do Sistema Único de Saúde. (SUS).

RIC 2890/2023 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, relativo à quantidade de cidadãos atendidos pelo Programa Bolsa Família no município de Caracaraí, estado de Roraima.

RIC 2891/2023 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, relativo à quantidade de cidadãos atendidos pelo Programa Bolsa Família no município de Caroebe, estado de Roraima.

RIC 2892/2023 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, relativo à quantidade de cidadãos atendidos pelo Programa Bolsa Família no município de Iracema, estado de Roraima.

RIC 2893/2023 - Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre os encontros bilaterais realizados com representantes de governos estrangeiros em 2023 para discutir assuntos de interesse comum na área de direitos humanos.

RIC 2894/2023 - Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre a aquisição de novo enxoval para o Palácio da Alvorada e da Granja do Torto.

RIC 2895/2023 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores Mauro Luiz Iecker Vieira relacionadas à concessão da Ordem de Rio Branco em 20 de novembro de 2023.

RIC 2896/2023 - Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, informações sobre violência contra idosos, no Brasil.

RIC 2897/2023 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, relativo à quantidade de cidadãos atendidos pelo Programa Bolsa Família no município de Mucajaí, estado de Roraima.

RIC 2898/2023 - Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, sobre a incorporação do Cateter Hidrofílico para pessoas com lesão medular e bexiga neurogênica.

RIC 2899/2023 - Solicita à Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes, informações acerca dos incentivos e políticas públicas de valorização do movimento Brega.

RIC 2900/2023 - Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações a respeito do ressurgimento do tipo 3 da dengue, aumento dos casos da doença e incorporação da vacina pelo SUS.

RIC 2901/2023 - Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a fusão da Eneva com a Vibra Energia (ex-BR-Distribuidora).

RIC 2902/2023 - Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a construção da ponte internacional da Integração Brasil-Paraguai, que liga Foz do Iguaçu (PR) a Presidente Franco.

RIC 2903/2023 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no sentido de esclarecer as declarações do Embaixador do Brasil em Israel, Sr. Frederico Meyer, proferidas durante sua entrevista no referido país.

RIC 2904/2023 - Requer informações do Senhor Ministro José Mucio Monteiro Filho, do Ministério da Defesa, sobre os processos de elaboração do Decreto 11.615, de 2023, e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023.

RIC 2905/2023 - Requer informações do Senhor Ministro Rui Costa dos Santos, da Casa Civil, sobre o processo de elaboração do Decreto 11.615, de 2023

RIC 2907/2023 - Requer informações do Senhor Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre os processos de elaboração do Decreto 11.615, de 2023, e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023.

RIC 2908/2023 - Solicita ao senhor Ministro da Casa Civil da Presidência da República, informações sobre os gastos da Presidência da República com enxoval de cama e banho para as residências oficiais do Alvorada e do Torto.

RIC 2910/2023 - Requer envio de requerimento à Ministra de Estado dos Povos Indígenas, solicitando informações sobre a demarcação das terras indígenas no estado de Roraima e das políticas públicas implementadas nessa região.

RIC 2911/2023 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, acerca de suposta escassez na oferta de cursos de graduação em terapia ocupacional (TO), bem como de ausência de incentivo para matrícula no curso e de dificuldade na liberação de registro para profissionais formados na modalidade EAD ou híbrida pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOS).

RIC 2912/2023 - Requer informações detalhadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, acerca de sua fala em entrevista ao jornal “O Globo” em que classifica invasões de terra do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST como instrumentos legítimos de pressão.

RIC 2913/2023 - Solicita ao senhor Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito das competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), informações sobre denúncias de descumprimento de norma do CONTRAN sobre placa veicular, em face de procedimentos e normas de Departamentos de Trânsito Estaduais (DETRAN) em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 969/2022, gerando aumento de custos de placas e restrição de atuação de empresas que cumprem a regulamentação vigente.

RIC 2914/2023 - Requer informações ao Ministério da Saúde sobre programas e ações voltados para prevenção e cuidados com a saúde mental dos homens.

RIC 2915/2023 - Requer o encaminhamento de Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca das despesas com publicidade do Governo em diversas plataformas digitais.

RIC 2916/2023 - Requer ao Ministro da Fazenda informações acerca do impacto orçamentário da política da desoneração da folha de pagamento de maneira detalhada, em face do veto presidencial n. 619, de 23 de novembro de 2023.

RIC 2917/2023 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, relativo à quantidade de cidadãos atendidos pelo Programa Bolsa Família no município de Normandia, estado de Roraima.

RIC 2918/2023 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, relativo à quantidade de cidadãos atendidos pelo Programa Bolsa Família no município de Pacaraima, estado de Roraima

RIC 2919/2023 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, relativo à quantidade de cidadãos atendidos pelo Programa Bolsa Família no município de Rorainópolis, estado de Roraima.

RIC 2920/2023 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, relativo à quantidade de cidadãos atendidos pelo Programa Bolsa Família no município de São João da Baliza, estado de Roraima.

RIC 2921/2023 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, relativo à quantidade de cidadãos atendidos pelo Programa Bolsa Família no município de São Luiz, estado de Roraima.

RIC 2922/2023 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, relativo à quantidade de cidadãos atendidos pelo Programa Bolsa Família no município de Uiramutã, estado de Roraima.

RIC 2923/2023 - Requer informações do Ministério da Saúde acerca do processo de incorporação ao Sistema Único de Saúde dos testes de genotipagem do HPV.

RIC 2924/2023 - Requer envio de expediente ao Ministro de Estado da Defesa.

RIC 2925/2023 - Requer informações quanto à situação regulatória e fiscalizatória da concessão de distribuição de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro de titularidade da empresa Light S/A.

RIC 2926/2023 - Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre a estrutura de fiscalização sobre a ENEL concessionária de fornecimento de energia elétrica do município de Niterói – Rio Janeiro.

RIC 2927/2023 - Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, informações acerca do decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023, que “dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e sobre a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, institui a Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão - Cefic.”

RIC 2928/2023 - Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa a, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda, estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 4.385/2021, que “Altera o art. 45-A da Lei nº 8.212 e o art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispensar do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório”.

RIC 2929/2023 - Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Educação (MEC) sobre as atuais condições da infraestrutura do prédio da unidade do Fundão do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAp-UFRJ).

RIC 2930/2023 - Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente a respeito das providências administrativas tomadas para que se detecte o motivo da morte de diversas espécies de peixes no Lago do Coari, no Município de Coari, Estado Amazonas.

RIC 2931/2023 - Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa a, sejam solicitadas informações a Ministra de Estado da Saúde, estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 2.346/2021, que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos” e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

RIC 2932/2023 - Requer-se, ao Sr. Ministro Camilo Santana, informações pormenorizadas e esclarecimentos acerca da não alocação dos R$801.000.000 (oitocentos e um milhões de reais) destinados à alfabetização e educação das minorias, conforme prometido durante a campanha partidária em 2022.

RIC 2933/2023 - Requisita-se ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social que forneça informações detalhadas e esclarecimentos sobre a alegação de que o governo Lula favorece financeiramente a emissora Rede Globo, destinando 62,5% de toda a verba publicitária no ano de 2023.

RIC 2934/2023 - Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre a impressão de pesos argentinos pela Casa da Moeda brasileira.

RIC 2936/2023 - Requer informações adicionais ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a posição do Brasil diante da ameaça de invasão da Guiana pela Venezuela, de Nicolás Maduro.

RIC 2937/2023 - Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, informações acerca da última minuta de resolução apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que dispõe sobre a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização.

RIC 2938/2023 - Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) sobre ações referentes ao iminente colapso da mina da Braskem, na cidade de Maceió - AL.

RIC 2939/2023 - Requer informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações sobre determinadas concessões de retransmissoras de televisão.

RIC 2940/2023 - Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da assistência dada às aproximadamente 55 mil pessoas que foram obrigadas a deixar seus imóveis em decorrência do iminente colapso da mina da Braskem, na cidade de Maceió - AL.

RIC 2941/2023 - Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, esclarecimentos acerca da última minuta de resolução apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que dispõe sobre a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização.

RIC 2942/2023 - Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, informações a respeito da criminalidade e domínio de facções na região da Amazônia Legal e o plano de segurança pública do Ministério.

RIC 2943/2023 - Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre medidas que serão tomadas para cumprir ordem do Tribunal Penal Internacional em relação a mandado de prisão expedido em desfavor do sr. Vladimir Vladimirovich Putin.

RIC 2944/2023 - Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informações a respeito da grade curricular do Programa de mestrado destinado aos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

RIC 2945/2023 - Solicita ao Sr. Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria-Geral da União, informações acerca dos acordos de leniência firmados com as empresas envolvidas na operação Lava Jato.

RIC 2946/2023 - Solicita ao Sr. Jorge Messias, Ministro da Advocacia-Geral da União, informações acerca dos acordos de leniência firmados com as empresas envolvidas na operação Lava Jato.

RIC 2947/2023 - Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre aeronave da força aérea brasileira que realizou pouso não programado no dia 8 de setembro em Brasília-DF.

RIC 2948/2023 - Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, informações acerca da campanha, em 125 cinemas do Brasil, sobre o glaucoma.

RIC 2949/2023 - Solicitamos ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações acerca da comitiva brasileira que foi à Dubai para a COP 28.

RIC 2950/2023 - Solicitamos ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações acerca da comitiva brasileira que foi a Dubai para a COP 28.

RIC 2951/2023 - Requer do Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Senhor Waldez Góes, informações sobre a elaboração do Plano de Desenvolvimento da Amazônia 2024 – 2027.

RIC 2952/2023 - Requer o envio de ofício à Sra. Ministra dos Povos Indígenas solicitando informações sobre o procedimento de Identificação e Delimitação de áreas Indígenas localizadas nos estados do Pará e Mato Grosso.

RIC 2953/2023 - Requer do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, informações a respeito do fim dos cursos 100% à distância no país, segundo declarações do Ministro.

RIC 2954/2023 - Requer que sejam solicitadas informações à Ministra da Saúde quanto à atuação da Pasta em relação à estrutura para atendimento de pessoas com obesidade no Sistema Único de Saúde.

RIC 2955/2023 - Solicita informações ao Sr. ministro-chefe da casa civil, a respeito dos custos da viagem do Presidente da República e sua comitiva, à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) em Dubai, nos Emirados Árabes.

RIC 2956/2023 - Requer que seja reiterada ao Senhor Ministro da Saúde, o pedido de informações sobre a regularidade de fornecimento de medicação Zolgensma para crianças com AME pelo SUS, após Portaria SCTIE/MS Nº 172, de 6 de dezembro 2022.

RIC 2957/2023 - Solicita informações a Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes, sobre a Lei Rouanet e seu impacto orçamentário.

RIC 2958/2023 - Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, acerca das proibições impostas ao uso do gás liquefeito de petróleo (GLP) em determinados ramos de atividades.

RIC 2959/2023 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Rio Maria no Estado do Pará.

RIC 2960/2023 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Salinópolis no Estado do Pará.

RIC 2961/2023 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Rurópolis no Estado do Pará.

RIC 2962/2023 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Redenção no Estado do Pará.

RIC 2963/2023 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Rondon do Pará no Estado do Pará.

RIC 2964/2023 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Salvaterra no Estado do Pará.

RIC 2965/2023 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Santa Bárbara do Pará no Estado do Pará.

RIC 2966/2023 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Santa Cruz do Arari no Estado do Pará.

RIC 2967/2023 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Santa Luzia do Pará no Estado do Pará.

RIC 2968/2023 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Santa Isabel do Pará no Estado do Pará.

RIC 2969/2023 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Santa Maria das Barreiras no Estado do Pará.

RIC 2970/2023 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Santa Maria do Pará no Estado do Pará.

RIC 2971/2023 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Santana do Araguaia no Estado do Pará.

RIC 2972/2023 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Santarém no Estado do Pará.

RIC 2973/2023 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Santarém Novo no Estado do Pará.

RIC 2974/2023 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Santo Antônio do Tauá no Estado do Pará.

RIC 2975/2023 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de São Caetano de Odivelas no Estado do Pará.

RIC 2976/2023 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de São Domingos do Araguaia no Estado do Pará.

RIC 2977/2023 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de São Domingos do Capim no Estado do Pará.

RIC 2978/2023 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de São Félix do Xingu no Estado do Pará.

RIC 2979/2023 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de São Francisco do Pará no Estado do Pará.

RIC 2980/2023 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de São Geraldo do Araguaia no Estado do Pará.

RIC 2981/2023 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de São João da Ponta no Estado do Pará.

RIC 2982/2023 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de São João de Pirabas no Estado do Pará.

RIC 2983/2023 - Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre as garantias apresentadas pela empresa CEA Equatorial.

RIC 2984/2023 - Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal acerca das medidas e providências adotadas em relação aos crimes ocorridos em clínicas e comunidades terapêuticas evidenciados por investigação jornalística.

RIC 2985/2023 - Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal acerca das medidas e providências adotadas para combater crimes e golpes cibernéticos relacionados ao uso de cartões, considerando seu impacto potencial na segurança financeira dos cidadãos.

RIC 2986/2023 - Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal acerca das medidas e estratégias adotadas para responsabilizar efetivamente as empresas organizadoras de eventos que desrespeitam as regulamentações de capacidade e segurança, colocando em risco a integridade dos participantes.

RIC 2987/2023 - Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal acerca das diretrizes de segurança, fiscalização e controle de shows e eventos realizados no Brasil.

RIC 2988/2023 - Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal acerca das medidas e estratégias adotadas para combater o tráfico internacional de drogas, em especial diante da atuação dos criminosos no recrutamento de indivíduos para atuarem como "mulas", conforme evidenciado durante a operação policial realizada no estado de São Paulo.

RIC 2989/2023 - Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da saúde da população idosa.

RIC 2990/2023 - Solicita informações atualizadas ao Senhor Ministro da Previdência Social.

RIC 2991/2023 - Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre possível incursão de militares venezuelanos no território brasileiro pela fronteira, visando invadir a Guiana.

RIC 2992/2023 - Requer informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da licença para usar tartaruga muçuã na gastronomia.

RIC 2993/2023 - Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações acerca da crise envolvendo a região de Essequibo.

RIC 2994/2023 - Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, sobre o reforço no efetivo de militares na fronteira do país, tendo em vista o conflito entre a Venezuela e a Guiana.

RIC 2995/2023 - Requer ao Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, informações sobre a implementação da política de abertura do mercado rodoviário, notadamente do Novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, em atenção à Lei 14.298/2022.

RIC 2996/2023 - Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a avaliação dos impactos da Resolução ANVISA nº 604, de 10 de fevereiro de 2022, na saúde da população, em especial no que tange aos possíveis efeitos adversos decorrentes do consumo excessivo de ácido fólico e ferro.

RIC 2998/2023 - Requer informações ao Ministro das Cidades acerca do novo marco regulatório da mobilidade urbana.

RIC 2999/2023 - Requer que sejam solicitadas à Senhora Ministra da Saúde informações sobre o Protocolo Clínico e de Diretrizes e Terapêuticas da Fibrose Cística e sobre a implantação do processo de compra da medicação Trikafta.

RIC 3000/2023 - Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações a respeito de possíveis casos de Síndrome de Guillain-Barré que tenham sido associados à infecção por covid-19.

RIC 3001/2023 - Requer do Excelentíssimo Ministro da Controladoria Geral da União, Senhor Vinícius Carvalho, informações sobre o projeto Turma da Cidadania.

RIC 3002/2023 - Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre o investimento de R$ 1,7 trilhão, para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) – Desenvolvimento e Sustentabilidade, em todos os estados brasileiros.

RIC 3003/2023 - Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações acerca da dívida da Amazonas Energia, na ordem de R$ 7 bilhões, descoberta após a sua privatização, ocorrida em dezembro de 2018.

RIC 3004/2023 - Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, sobre recentes mudanças no Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2021, pelo Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023, em especial as alterações no que tange ao reembolso de custos de geração nos sistemas isolados, notadamente por incluir o inciso VI, do § 8º do art. 12 do referido decreto (beneficiando importadores de energia) e contrato de empresa nacional para importação de energia da República Bolivariana da Venezuela.

RIC 3005/2023 - Solicita ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, informações sobre os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

RIC 3006/2023 - Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca das medidas e providências adotadas em relação à fraude alimentar no país, especialmente no contexto do significativo caso de apreensão de alimentos falsificados em São Paulo, e que seriam destinados à população de diversos estados.

RIC 3007/2023 - Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas em relação aos crimes ocorridos em clínicas e comunidades terapêuticas destinadas ao tratamento de dependentes químicos, evidenciados por investigação jornalística.

RIC 3008/2023 - Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das medidas e providências adotadas para amenizar e conter os impactos causados pela seca nos rios da Amazônia, considerando a ausência de amparo alegada pelos ribeirinhos.

RIC 3009/2023 - Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das medidas de urgência necessárias para amenizar e conter os impactos causados pelas queimadas no Pantanal.

RIC 3010/2023 - Solicita ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações acerca das medidas implementadas para concretização da Lei n° 14.534, de 11 de janeiro de 2023.

RIC 3011/2023 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acerca das frequentes ocorrências de apagões e quedas de energia elétrica no município de Foz do Iguaçu e região.

RIC 3012/2023 - Requer informações à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a possibilidade de autorização e realização de concurso público com o objetivo de provimento de vagas no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

RIC 3013/2023 - Requer do Ministro do Turismo, Senhor Celso Sabino, informações a respeito dos meios de incentivo ao turismo frente ao elevado preço das passagens aéreas.

RIC 3014/2023 - Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, informações acerca dos procedimentos de concessão de vistos humanitários a refugiados afegãos.

RIC 3016/2023 - Requer do Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Senhor Silvio Almeida, informações sobre a implantação do “Plano Ruas Visíveis”.

RIC 3017/2023 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, acerca da implantação do artigo 261 § 10 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que o processo de suspensão do direito de dirigir deverá ser instaurado concomitantemente ao processo de aplicação da penalidade de multa, e ambos serão de competência do órgão ou entidade responsável pela aplicação da multa.

RIC 3018/2023 - Requer informações sobre o controle da osteoporose no Brasil.

RIC 3020/2023 - Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito da taxa média de mortes violentas intencionais na Amazônia, que foi 45% superior à média nacional em 2022, bem como do número de inquéritos policiais instaurados em decorrência dos crescentes índices de crimes na região e das medidas que estão sendo tomadas.

RIC 3022/2023 - Requer informações ao Ministério das Cidades, a respeito do bloqueio de R$ 1,161 bilhão de seu orçamento total, bem como das estratégias adotadas a fim de mitigar os impactos sobre a pasta.

RIC 3023/2023 - Requer informações ao Ministério da Fazenda, a respeito do bloqueio de mais de R$ 292 milhões de seu orçamento total, bem como das estratégias adotadas a fim de mitigar os impactos sobre a pasta.

RIC 3024/2023 - Requer informações ao Ministério dos Transportes, a respeito do bloqueio de R$ 1,38 bilhão de seu orçamento total, bem como das estratégias adotadas a fim de mitigar os impactos sobre a pasta.

RIC 3025/2023 - Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a respeito do bloqueio de mais de R$ 262 milhões de seu orçamento total, bem como das estratégias adotadas a fim de mitigar os impactos sobre a pasta.

RIC 3026/2023 - Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a respeito do bloqueio de R$ 143 milhões de seu orçamento total, bem como das estratégias adotadas a fim de mitigar os impactos sobre a pasta.

RIC 3027/2023 - Requer informações ao Ministério Saúde a respeito do alto e crescente número de pessoas diagnosticadas com câncer no Estado do Amazonas, do preparo da rede pública de saúde para diagnosticar e tratar estes casos, bem como das medidas adotadas para diminuir a incidência da doença.

RIC 3028/2023 - Requer informações ao Ministério da Educação acerca das respostas fornecidas ao RIC n° 1300/2023, por meio do Ofício Nº 2105/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, referente à paralisação da construção de Escola na Comunidade do Mari-Mari, no município de Tonantins/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1016118, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

RIC 3029/2023 - Requer informações ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, a respeito do bloqueio de R$ 411 milhões de seu orçamento total, bem como das estratégias adotadas a fim de mitigar os impactos sobre a pasta.

RIC 3030/2023 - Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Governo Federal acerca das medidas e estratégias adotadas para combater os casos de abandono infantojuvenil no Brasil.

RIC 3031/2023 - Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das medidas e estratégias adotadas por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil em resposta ao colapso iminente das minas da Braskem no município de Maceió.

RIC 3035/2023 - Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas em resposta à quebra de equipamentos cruciais, como máquinas de cateterismo, e para lidar com a escassez de insumos essenciais nas unidades hospitalares de referência, conforme relatado na Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes (FHCFM), em Manaus, considerando que essa instituição é uma unidade de referência no tratamento de doenças cardíacas no estado do Amazonas.

RIC 3036/2023 - Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Governo Federal acerca das medidas e estratégias adotadas para combater a preocupante incidência de casos de abuso infantojuvenil, bem como fortalecer a proteção, considerando o dever do Estado de resguardar a integridade de crianças e adolescentes.

RIC 3037/2023 - Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal acerca das medidas e providências adotadas em resposta aos elevados índices de criminalidade e à disputa de facções no Estado do Amazonas, conforme evidenciado pelo recente estudo 'Cartografias da Violência na Amazônia,' conduzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

RIC 3038/2023 - Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas em relação à expansão do sorotipo 3 da dengue no Brasil, considerando os casos já atestados no país e o risco de aumento potencial de disseminação rápida do vírus.

RIC 3039/2023 - Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a respeito da perda de 16% da vegetação não florestal do país nos últimos 38 anos, conforme o MapBiomas, bem como das medidas que estão sendo tomadas em conjunto ao governo para solucionar o problema.

RIC 3040/2023 - Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a respeito das medidas que estão sendo tomadas em conjunto ao governo, para mitigar os efeitos do clima extremo que atinge o país, em razão do aquecimento global e de fenômenos como o El Niño.

RIC 3041/2023 - Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego a respeito da desigualdade racial que persiste no mercado de trabalho brasileiro e das propostas para lidar com a problemática.

RIC 3042/2023 - Requer informações ao Ministério Saúde a respeito do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de saúde em cada Município do Estado do Tocantins, bem como das medidas que o governo tem tomado para auxiliar no avanço ao acesso de tratamentos adequados.

RIC 3043/2023 - Requer informações ao Ministério Saúde a respeito do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de saúde em cada município do Estado do Roraima, bem como das medidas que o governo tem tomado para auxiliar no avanço ao acesso de tratamentos adequados.

RIC 3044/2023 - Requer informações ao Ministério Saúde a respeito do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de saúde em cada município do Estado do Rondônia, bem como das medidas que o governo tem tomado para auxiliar no avanço ao acesso de tratamentos adequados.

RIC 3045/2023 - Requer informações ao Ministério Saúde a respeito do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de saúde em cada Município do Estado do Pará, bem como das medidas que o governo tem tomado para auxiliar no avanço ao acesso de tratamentos adequados.

RIC 3046/2023 - Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das respostas fornecidas por meio do OFÍCIO Nº 2060/2023/ASPAR/MS, em resposta ao RIC 2599/2023, acerca dos investimentos destinados à disponibilização de medicamentos de alto custo através do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

RIC 3047/2023 - Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das respostas fornecidas por meio do OFÍCIO Nº 2097/2023/ASPAR/MS, em resposta ao RIC 2600/2023, acerca das iniciativas adotadas para reduzir os prazos processuais para a obtenção de medicamentos de alto custo e a realização de cirurgias essenciais, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

RIC 3048/2023 - Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das respostas fornecidas por meio do OFÍCIO Nº 12111/2023/GM.MDHC/MDHC, em resposta ao RIC 2601/2023, referente às medidas de ampliação dos programas de cidadania das defensorias públicas e do fortalecimento dessas instituições pelo governo federal, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos

RIC 3049/2023 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Senador José Porfírio no Estado do Pará.

RIC 3050/2023 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de São Sebastião da Boa Vista no Estado do Pará.

RIC 3051/2023 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de São Miguel do Guamá no Estado do Pará.

RIC 3052/2023 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de São João do Araguaia no Estado do Pará.

RIC 3053/2023 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Sapucaia no Estado do Pará.

RIC 3054/2023 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Soure no Estado do Pará.

RIC 3055/2023 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Terra Santa no Estado do Pará.

RIC 3056/2023 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Tailândia no Estado do Pará.

RIC 3057/2023 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Terra Alta no Estado do Pará.

RIC 3058/2023 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Tomé-Açu no Estado do Pará.

RIC 3059/2023 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acerca de processo em relação a sindicatos de condomínios, alguns dos quais passaram a cobrar contribuição negocial/assistencial patronal obrigatória de modo generalizado.

RIC 3060/2023 - Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o Decreto nº 11.697, de 11 de setembro de 2023, que convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

RIC 3061/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de ÁGUA AZUL DO NORTE no Estado do Pará.

RIC 3062/2023 - Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre falhas no CadÚnico com prejuízo potencial de R$ 34 bilhões até dezembro de 2023.

RIC 3063/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de BOM JESUS DO TOCANTINS no Estado do Pará.

RIC 3064/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de BREU BRANCO no Estado do Pará.

RIC 3065/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de CANAÃ DOS CARAJÁS no Estado do Pará.

RIC 3066/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA no Estado do Pará.

RIC 3067/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de CURIONÓPOLIS no Estado do Pará.

RIC 3068/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de DOM ELISEU no Estado do Pará.

RIC 3069/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de ELDORADO DOS CARAJÁS no Estado do Pará.

RIC 3070/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de FLORESTA DO ARAGUAIA no Estado do Pará.

RIC 3071/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de GOIANÉSIA DO PARÁ no Estado do Pará.

RIC 3072/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de ITUPIRANGA no Estado do Pará.

RIC 3073/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de JACUNDÁ no Estado do Pará.

RIC 3074/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de MARABÁ no Estado do Pará.

RIC 3075/2023 - Requer à Senhora Ministra de Estado da Saúde informações sobre mortalidade entre os Povos Yanomamis.

RIC 3076/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de NOVA IPIXUNA no Estado do Pará.

RIC 3077/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de NOVO REPARTIMENTO no Estado do Pará.

RIC 3078/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de OURILÂNDIA DO NORTE no Estado do Pará.

RIC 3079/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de PARAGOMINAS no Estado do Pará.

RIC 3080/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de PARAUAPEBAS no Estado do Pará.

RIC 3081/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de REDENÇÃO no Estado do Pará.

RIC 3082/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de RIO MARIA no Estado do Pará.

RIC 3083/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de RONDON DO PARÁ no Estado do Pará.

RIC 3084/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de SÃO FÉLIX DO XINGU no Estado do Pará.

RIC 3085/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de SANTA MARIA DAS BARREIRAS no Estado do Pará.

RIC 3086/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de SANTANA DO ARAGUAIA no Estado do Pará.

RIC 3087/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA no Estado do Pará.

RIC 3088/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de SÃO GERALDO DO ARAGUAIA no Estado do Pará.

RIC 3089/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de TUCUMÃ no Estado do Pará.

RIC 3090/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de TUCURUÍ no Estado do Pará.

RIC 3091/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de ULIANÓPOLIS no Estado do Pará.

RIC 3092/2023 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de XINGUARA no Estado do Pará.

RIC 3093/2023 - Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública solicitando acesso aos bancos de dados de Boletins de Ocorrências nas áreas rurais brasileiras.

RIC 3094/2023 - Requer informações adicionais ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a Portaria nº2.689/SNTEP/MME, de 29 de novembro de 2023, que autorizou a Âmbar Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.627.849/0001-13, a importar energia elétrica da Venezuela.

RIC 3095/2023 - Requer informações adicionais ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o Decreto nº 11.768, de 6 de novembro de 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec.

RIC 3096/2023 - Requer informações adicionais à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Barbosa Santos, sobre o Decreto nº 11.768, de 6 de novembro de 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec.

RIC 3097/2023 - Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a respeito da presença de seis cidades do Amazonas entre os 20 municípios brasileiros com maiores índices de crescimento populacional em favelas, bem como das estratégias adotadas a fim de mitigar o problema.

RIC 3098/2023 - Requer informações ao Ministério da Igualdade Racial a respeito do aumento na taxa de mulheres negras na linha da pobreza no Brasil, bem como das medidas que vêm sendo adotadas para conter o problema.

RIC 3099/2023 - Requer informações ao Ministério das Mulheres a respeito do aumento na taxa de homicídios para mulheres negras no Brasil, bem como das medidas que vêm sendo adotadas para conter o problema.

RIC 3100/2023 - Requer informações ao Ministério das Cidades, a respeito da presença de seis cidades do Amazonas entre os 20 municípios brasileiros com maiores índices de crescimento populacional em favelas, bem como das estratégias adotadas a fim de mitigar o problema.

RIC 3101/2023 - Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito do aumento na taxa de homicídios para mulheres negras no Brasil, bem como das medidas que vêm sendo adotadas para conter o problema.

RIC 3102/2023 - Requer informações ao Ministério da Igualdade Racial a respeito do aumento na taxa de homicídios para mulheres negras no Brasil, bem como das medidas que vêm sendo adotadas para conter o problema.

RIC 3103/2023 - Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a respeito da população de rua do Brasil, que cresceu quase dez vezes na última década, bem como das medidas que estão sendo tomadas a fim de amenizar o problema.

RIC 3104/2023 - Requer informações ao Ministério da Educação a respeito das políticas públicas voltadas ao incentivo da leitura e das ações desenvolvidas para democratizar o acesso a livros.

RIC 3105/2023 - Requer informações ao Ministério da Cultura a respeito das políticas públicas voltadas ao incentivo da leitura e das ações desenvolvidas para democratizar o acesso a livros.

RIC 3106/2023 - Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal acerca das medidas e estratégias adotadas para conter e prevenir as fraudes oriundas de loterias irregulares em todo o país, como no caso destacado por meio da "Operação Bilhete Premiado" deflagrada no estado do Amazonas.

RIC 3107/2023 - Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal acerca das medidas e estratégias adotadas para conter e previnir a extração ilegal de minério de ouro no Amazonas, considerando que este é um problema recorrente como no caso destacado pela Operação Tempestade Aurífera.

RIC 3108/2023 - Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das medidas e estratégias adotadas para conter, prevenir e reparar os dados ambientais causados pela extração ilegal de minério de ouro no Amazonas, considerando que este é um problema recorrente como no caso destacado pela Operação Tempestade Aurífera.

RIC 3109/2023 - Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas em resposta ao aumento alarmante de casos de dengue no Brasil em 2023, e a estimativa preocupante em relação à dengue para o ano de 2024.

RIC 3110/2023 - Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, acerca da preparação do Brasil em relação ao cenário geopolítico sul-americano, considerando a possibilidade de escalada de tensões relacionadas à reivindicação territorial da Guiana por parte da Venezuela.

RIC 3111/2023 - Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas em resposta à disparidade racial identificada nos óbitos relacionados a casos de HIV/Aids no Brasil.

RIC 3112/2023 - Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal acerca das medidas e providências adotadas em resposta aos dados do Atlas da Violência 2023, que apontaram o estado do Amazonas como líder na taxa de homicídios no Brasil entre 2020 e 2021.

RIC 3113/2023 - Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas em resposta aos casos de conflitos que geram crise na saúde pública do estado do Amazonas em virtude da falta de pagamentos, de estrutura e de insumos para atendimentos.

RIC 3114/2023 - Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas em resposta aos dados que apontam um alto índice de desigualdade social no tratamento da tuberculose no Brasil.

RIC 3115/2023 - Requer informações ao Ministério da Educação do Governo Federal acerca dos desafios e perspectivas na educação brasileira, considerando o resultado do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), no qual o Brasil ficou significativamente abaixo da média.

RIC 3116/2023 - Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre o planejamento, a priorização, a conservação e o investimento das ferrovias do Estado de Santa Catarina.

RIC 3117/2023 - Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a respeito da população de rua do Brasil, que cresceu quase dez vezes na última década, bem como das medidas que estão sendo tomadas a fim de amenizar o problema.

RIC 3118/2023 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre a emissão dos ativos de crédito de descarbonização (CBIO).

RIC 3119/2023 - Solicita informações ao Ministério da Defesa quanto às ações que estão e/ou serão tomadas em razão do risco de conflito armado ao norte do Brasil, qual seja, a possível invasão do Estado da Venezuela ao Estado da Guiana.

RIC 3120/2023 - Solicita informações ao Ministério da Saúde quanto ao cumprimento de obrigações legais junto ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e condições de segurança contra incêndios e acidentes relacionados.

RIC 3121/2023 - Solicita ao Sr. Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria-Geral da União, informações acerca das denúncias de corrupção recebidas pelo órgão em 2023.

RIC 3122/2023 - Solicita informações ao Ministério da Defesa quanto às denuncias de que o Exército Brasileiro, em conjunto com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, teria negociado a devolução de armas de fogo outrora desviadas daquela instituição.

RIC 3123/2023 - Solicita-se ao Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, informações sobre as taxas aplicadas nas compras de produtos internacionais.

RIC 3125/2023 - Requer seja solicitado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 988/2015, que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

RIC 3126/2023 - Requer seja solicitada à Sra. Ministra de Estado de Saúde a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 988/2015, que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

RIC 3127/2023 - Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.691/2021, de autoria dos Deputados Jandira Feghali, Professora Marcivania, Renildo Calheiros e Alice Portugal que “Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”.

RIC 3128/2023 - Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações a Ministra de Estado das Mulheres da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.691/2021, de autoria dos Deputados Jandira Feghali, Professora Marcivania, Renildo Calheiros e Alice Portugal que “Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”.

RIC 3129/2023 - Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.691/2021, de autoria dos Deputados Jandira Feghali, Professora Marcivania, Renildo Calheiros e Alice Portugal que “Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”.

RIC 3130/2023 - Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Previdência Social da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.691/2021 de autoria dos Deputados Jandira Feghali, Professora Marcivania, Renildo Calheiros e Alice Portugal que “Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”.

RIC 3131/2023 - Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre a Reforma Tributária.

RIC 3132/2023 - Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações sobre o tratamento de dependentes químicos no SUS, para diagnosticar e tratar a doença.

RIC 3133/2023 - Requer do Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito do cronograma envolvendo a construção do Porto Manaus Moderna, prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

RIC 3136/2023 - Requer do Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito do cronograma envolvendo a melhoria da infraestrutura em aeroportos e aeródromos nos Municípios do Amazonas, previstos na Lei Orçamentária Anual.

RIC 3137/2023 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Tracuateua no Estado do Pará.

RIC 3138/2023 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Ulianópolis no Estado do Pará.

RIC 3139/2023 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Trairão no Estado do Pará.

RIC 3140/2023 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Tucumã no Estado do Pará.

RIC 3141/2023 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Tucuruí no Estado do Pará.

RIC 3142/2023 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Uruará no Estado do Pará.

RIC 3143/2023 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Viseu no Estado do Pará.

RIC 3144/2023 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Vitória do Xingu no Estado do Pará.

RIC 3145/2023 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Xinguara no Estado do Pará.

RIC 3146/2023 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Vigia no Estado do Pará.

RIC 3148/2023 - Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira, informações acerca do Projeto de Asfaltamento em Assentamentos no Município de Abelardo Luz, Santa Catarina.

RIC 3149/2023 - Solicita informações ao Ministro dos Transportes a respeito do trânsito intenso na Ponte Rio-Niterói.

RIC 3150/2023 - Requer ao Ministro de Estado da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, informações sobre a situação da fila do Instituto Nacional de Previdência Social.

RIC 3151/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado de Rondônia.

RIC 3152/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado de São Paulo.

RIC 3153/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado de Tocantins.

RIC 3154/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado do Piauí.

RIC 3155/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado de Santa Catarina.

RIC 3156/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado do Rio de Janeiro.

RIC 3157/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado do Rio Grande do Sul.

RIC 3158/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado de Roraima.

RIC 3159/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado do Rio Grande do Norte.

RIC 3160/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado de Sergipe.

RIC 3161/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado do Mato Grosso do Sul.

RIC 3162/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado do Maranhão.

RIC 3163/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado da Paraíba.

RIC 3164/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH nos municípios do Estado do Ceará.

RIC 3165/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado do Mato Grosso.

RIC 3166/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH nos municípios do Estado da Bahia.

RIC 3167/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH nos municípios do Estado do Acre.

RIC 3168/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado de Minas Gerais.

RIC 3169/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado de Goiás.

RIC 3170/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Distrito Federal.

RIC 3171/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado do Pará.

RIC 3172/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH nos municípios do Estado de Alagoas.

RIC 3173/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH nos municípios do Estado do Amapá.

RIC 3174/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado de Pernambuco.

RIC 3175/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH nos municípios do Estado do Amazonas.

RIC 3176/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado do Paraná.

RIC 3177/2023 - Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado do Espírito Santo.

RIC 3178/2023 - Requer informações ao Ministro das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3179/2023 - Requer informações ao Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3180/2023 - Requer informações à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3181/2023 - Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3182/2023 - Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3183/2023 - Requer informações ao Advogado-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3184/2023 - Requer informações ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3185/2023 - Requer informações ao Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3186/2023 - Requer informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3187/2023 - Requer informações ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Márcio Macêdo, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3188/2023 - Requer informações ao Ministro Secretaria de Relações Institucionais, Sr. Alexandre Padilha, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3189/2023 - Requer informações ao Ministro da Pesca e Aquicultura, Sr. André de Paula, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3190/2023 - Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3191/2023 - Requer informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3192/2023 - Requer informações à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3193/2023 - Requer informações à Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3194/2023 - Requer informações à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3195/2023 - Requer informações à Ministra das Mulheres, Sra. Cida Gonçalves, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3196/2023 - Requer informações à Ministra da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3197/2023 - Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3198/2023 - Requer informações ao Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3199/2023 - Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3200/2023 - Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3201/2023 - Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3202/2023 - Requer informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3203/2023 - Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3204/2023 - Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3205/2023 - Requer informações ao Ministro do Turismo, Sr. Celso Sabino, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.

RIC 3206/2023 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, acerca da memória de cálculo dos estudos técnicos que embasaram a instituição dos § 2° e §3° no art. 73 da REN 1.000/2023 bem como a quantidade de notificações ou reclamações encaminhadas por Distribuidoras ou Concessionárias a ANEEL.

RIC 3207/2023 - Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro dos Transportes referente ao trecho urbano da BR-365 do município de Uberlândia, no estado de Minas Gerais.

RIC 3208/2023 - Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transporte, Sr. Renan Filho, sobre as medidas que foram adotadas para a efetivação do exame toxicológico, previsto no art. 148-A, do Código de Trânsito Brasileiro.

RIC 3209/2023 - Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas para conscientizar e prevenir a população de problemas de saúde causados pela hipertermia corporal relacionada às mudanças climáticas.

RIC 3210/2023 - Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas para conter o aumento dos custos dos medicamentos, considerando a pesquisa conduzida pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE) que apontou a inflação.

RIC 3211/2023 - Requer informações ao Ministério da Educação do Governo Federal acerca das medidas e providências adotadas em para a conscientização e capacitação de profissionais da rede pública de ensino em relação às necessidades e condições de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

RIC 3212/2023 - Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas em para a conscientização e capacitação de profissionais da rede pública de saúde em relação às necessidades e condições de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

RIC 3213/2023 - Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das medidas e estratégias adotadas para conter e prevenir o desmatamento ilegal no Amazonas, considerando a “Operação Dríade” conduzida pelo IBAMA, que resultou em mais de R$ 1 milhão em multas apenas no início de dezembro, evidenciando a gravidade do desmatamento na região.

RIC 3214/2023 - Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal acerca das medidas e estratégias adotadas para conter e prevenir o garimpo ilegal de ouro no Brasil, considerando a maior apreensão da história do Amazonas.

RIC 3215/2023 - Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal acerca das medidas e estratégias adotadas para conter e prevenir atividades ilícitas financeiras no Brasil, como a revelada pela Operação Papel Carbono, deflagrada nas cidades de Manaus e São Paulo

RIC 3216/2023 - Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca da aplicação dos US$ 10 bilhões de dólares em recursos anunciados durante a Cúpula do Mercosul para projetos de integração no Brasil.

RIC 3217/2023 - Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das medidas e estratégias adotadas para fiscalizar a aplicação dos 30 milhões de reais destinados à Prefeitura de Manaus para o desassoreamento dos igarapés da cidade.

RIC 3218/2023 - Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Governo Federal acerca das medidas e estratégias adotadas para combater as causas estruturais do desemprego e das brigas familiares que impactam diretamente a população em situação de rua no Brasil.

RIC 3219/2023 - Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Governo Federal acerca das medidas e estratégias adotadas para reduzir as taxas de violência e reduzir os índices alarmantes de agressões sofridas por jovens no Brasil.

RIC 3221/2023 - Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.