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PL 77/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Reginete Bispo - PT/RS

Apresentação
05/02/2024

Ementa
Inscreve o nome de Oliveira Ferreira da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/02/2024	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2024)	05/04/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/08/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
20/08/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Aprovado o Parecer.
20/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 12 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Comissão

Requerimentos Procedimentais ( 8 )
Destaques ( 0 )

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura (CCULT)	26/05/2025 - Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor 20/08/2025 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 77/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Inscreve o nome de Oliveira Ferreira da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". Inteiro teor
20/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/02/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 351 Inteiro teor
01/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
27/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
04/04/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2024)
23/04/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
10/04/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, deixou de ser membro da Comissão
21/05/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
26/05/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
20/08/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Waldenor Pereira. Aprovado o Parecer.
20/08/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025, Letra A.
25/08/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.