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PL 6160/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Identificação da Proposição

Apresentação
21/12/2023

Ementa
Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências”.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/02/2024	Às Comissões de Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024)	21/03/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/11/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
19/09/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
09/12/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
26/06/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvida à Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
20/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)	06/06/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Minas e Energia
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 6160/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências” ". Inteiro teor
20/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/02/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 304 Inteiro teor
07/03/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
19/03/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
20/03/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024)
10/04/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
06/06/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação. Inteiro teor
12/06/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator, Deputada Gisela Simona. Iniciada a Discussão. Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). Vista ao Deputado Celso Russomanno.
19/06/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Prazo de Vista Encerrado
26/06/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvida à Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
05/12/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
09/12/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
17/09/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
19/09/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
13/11/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
19/11/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).