REQ 567/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
19/12/2023

Ementa
Requer o encaminhamento de sugestão, à Procuradoria-Geral da República, para propositura de ação por crime de responsabilidade praticado pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, em razão do não comparecimento à reunião a qual foi convocada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/02/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Proposição arquivada por realização do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 567/2023 (Requerimento), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer o encaminhamento de sugestão, à Procuradoria-Geral da República, para propositura de ação por crime de responsabilidade praticado pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, em razão do não comparecimento à reunião a qual foi convocada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
20/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:10 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com voto contrário dos deputados Jorge Solla, Rubens Pereira, Josenildo, Aureo Ribeiro e Tadeu Veneri. Transformado em Representação ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
23/02/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado, em 23/02/2024, via email SDR da CFFC para o email do Protocolo da Secretaria Geral da Mesa (SEPRO/SGM), o Ofício nº 003/2024 CFFC-P que solicita a Representação por Crime de Responsabilidade da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
24/02/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
Sessões e Reuniões
  • 20/12/2023 - 10h10

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)