DVT 8 => PEC 293/2004
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eros Biondini - PL/MG
Apresentação
18/12/2023
Ementa
Declaro, com base no parágrafo único, do Art. 182, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, os meus votos:
- OBSTRUÇÃO ao MPV N° 1185/2023 – DTQ 6
- OBSTRUÇÃO PEC 293/2004 – Reforma Tributária (PEC
45/2019 Apensada) – DTQ 17 União
- OBSTRUÇÃO ao Req. 4314/2023 de dispensa de interstício
para o 2° turno da PEC N° 45/2019
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 8 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|