DVT 37 => PEC 45/2019
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
18/12/2023
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 15 de dezembro de 2023, na votação nominal da PEC nº 45/2019, votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma: NÃO ao DTQ 8 da PEC 45/2019 - INCISO 1 DO ART. 156-B, CONSTANTE DO ART. 1º DA PEC.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 37 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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