PL 6067/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Identificação da Proposição
Apresentação
15/12/2023
Ementa
Altera a Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022, que para institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Endometriose (CIPE), e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/12/2023 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2024) | 18/11/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
21/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | 16/12/2024 - Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Saúde | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/01/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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13/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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14/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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28/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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16/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/12/2024 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)