REQ 477/2023 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
11/12/2023

Ementa
Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública solicitando acesso aos bancos de dados de Boletins de Ocorrências nas áreas rurais brasileiras.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 477/2023 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública solicitando acesso aos bancos de dados de Boletins de Ocorrências nas áreas rurais brasileiras. ". Inteiro teor
12/12/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
14/12/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Protocolado Requerimento de informação na Mesa Diretora sob o nº RIC 3093/2023 Inteiro teor
  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 37/2024/Sancao-INC-RIC-SIC/GHAB-SAL/SAL/MJ, de 26 de janeiro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
    Arquivada Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2023 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)