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PL 5867/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14909/2024


Identificação da Proposição

Autor
Luciano Ducci - PSB/PR ,  Felipe Carreras - PSB/PE

Apresentação
05/12/2023

Ementa
Dispõe sobre a criação do “Dia do Rei Pelé”.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Institui o Dia do Rei Pelé.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2023 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14909/2024. DOU 02/07/24 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 5867/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Luciano Ducci (PSB-PR) e Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Dispõe sobre a criação do “Dia do Rei Pelé”.

    NOVA EMENTA: Institui o Dia do Rei Pelé". Inteiro teor
05/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4198/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. urgência para apreciação do Projeto de Lei 5.867/2023, que 'Dispõe sobre a criação do 'Dia do Rei Pelé'.'
    ". Inteiro teor
18/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/12/2023

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
19/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
20/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
20/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ). Inteiro teor
20/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 4198/2023 do Sr. Luciano Ducci que nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. urgência para apreciação do Projeto de Lei 5.867/2023, que "Dispõe sobre a criação do 'Dia do Rei Pelé'."
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4198/2023.
20/12/2023

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
  • Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) do parecer do relator, pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 5.867, de 2023.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.867-A/2023).
20/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ). Inteiro teor
21/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

11/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 492/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 5867/2023. Inteiro teor
01/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14909/2024. DOU 02/07/24 PÁG 02 COL 01.
09/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 671/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5867/2023, sancionado. Inteiro teor
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