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PL 5867/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14909/2024

Identificação da Proposição

Autor
Luciano Ducci - PSB/PR , Felipe Carreras - PSB/PE

Apresentação
05/12/2023

Ementa
Dispõe sobre a criação do “Dia do Rei Pelé”.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Institui o Dia do Rei Pelé.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/12/2023	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 14909/2024. DOU 02/07/24 PÁG 02 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Plenário

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/12/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 5867/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Luciano Ducci (PSB-PR) e Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Dispõe sobre a criação do “Dia do Rei Pelé”. NOVA EMENTA: Institui o Dia do Rei Pelé". Inteiro teor
05/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 4198/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. urgência para apreciação do Projeto de Lei 5.867/2023, que 'Dispõe sobre a criação do 'Dia do Rei Pelé'.' ". Inteiro teor
18/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/12/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
19/12/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
20/12/2023	Plenário ( PLEN ) Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
20/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ). Inteiro teor
20/12/2023	Plenário ( PLEN ) Aprovado requerimento n. 4198/2023 do Sr. Luciano Ducci que nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. urgência para apreciação do Projeto de Lei 5.867/2023, que "Dispõe sobre a criação do 'Dia do Rei Pelé'." Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4198/2023.
20/12/2023	Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Discussão em turno único (EXTRAPAUTA). Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura. Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) do parecer do relator, pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) e Dep. Helder Salomão (PT-ES). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Lei nº 5.867, de 2023. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ). A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.867-A/2023).
20/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ). Inteiro teor
21/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 318/2023/SGM-P. Inteiro teor
11/06/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido Ofício nº 492/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 5867/2023. Inteiro teor
01/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 14909/2024. DOU 02/07/24 PÁG 02 COL 01.
09/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido Ofício nº 671/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5867/2023, sancionado. Inteiro teor