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REQ 4190/2023 Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Bruno Farias - AVANTE/MG

Apresentação
05/12/2023

Ementa
Requerer nos termos do art. 105 do RICD, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4930/2016, de autoria da Deputada Federal Enfermeira Ana Paula, que “altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por enfermeiros autônomos em exercício em consultório ou clínica de enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
20/02/2024 Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/02/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquive-se.
05/12/2023 Plenário ( PLEN )
Apresentação do REQ n. 4190/2023 (Requerimento), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "Requerer nos termos do art. 105 do RICD, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4930/2016, de autoria da Deputada Federal Enfermeira Ana Paula, que “altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por enfermeiros autônomos em exercício em consultório ou clínica de enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma”".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4190/2023 (Requerimento), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "Requerer nos termos do art. 105 do RICD, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4930/2016, de autoria da Deputada Federal Enfermeira Ana Paula, que “altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por enfermeiros autônomos em exercício em consultório ou clínica de enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma”". Inteiro teor
20/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
20/02/2024

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 21/02/2024
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