Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 4715/2012 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;

Identificação da Proposição

Apresentação
30/11/2023

Ementa
Proíbe a fabricação de sacos de cimento com peso superior a 25 (vinte e cinco) quilogramas e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/12/2023	Apense-se à(ao) PL-4715/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
17/03/2026	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 5803/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Proíbe a fabricação de sacos de cimento com peso superior a 25 (vinte e cinco) quilogramas e dá outras providências ". Inteiro teor
18/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4715/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
19/12/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
02/12/2025	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 5271/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Cobalchini (MDB/SC) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.803, de 2023". Inteiro teor
17/03/2026	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5271/2025.
31/03/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 1812/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5803 de 2023, que tramita conjuntamente ao PL 4715/2012 e 5746/2005". Inteiro teor