| REQ 5271/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/12/2025 |
Cobalchini |
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.803, de 2023.
Inteiro teor
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| REQ 1812/2026
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Requerimento de Desapensação |
31/03/2026 |
Cobalchini |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5803 de 2023, que tramita conjuntamente ao PL 4715/2012 e 5746/2005.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 5803/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
17/03/2026 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5803/2023
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 5803/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/03/2026 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5803/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5803/2023
Inteiro teor
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