Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 5791/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
29/11/2023

Ementa
Dispõe sobre a religação de unidade consumidora, em especial do Microempreendedor Individual (MEI), da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MPE), que teve o fornecimento de Energia Elétrica suspenso por inadimplência momentânea, na forma do regulamento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/12/2023	Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2024)	19/03/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 5791/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2525/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 5791/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA), que "Dispõe sobre a religação de unidade consumidora, em especial do Microempreendedor Individual (MEI), da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MPE), que teve o fornecimento de Energia Elétrica suspenso por inadimplência momentânea, na forma do regulamento". Inteiro teor
18/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/12/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
22/12/2023	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Recebimento pela CICS.
15/03/2024	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)
18/03/2024	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2024)
26/03/2024	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) A Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2024	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
08/07/2024	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela rejeição. Inteiro teor
09/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 2525/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA), que "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5791 de 2023". Inteiro teor
07/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 5791/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2525/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.