PL 5760/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Reimont - PT/RJ
Apresentação
28/11/2023
Ementa
Dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do governo e parceiros oficiais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/12/2023 | Apensação do PL 5777/2023 ao PL 5760/2023. Em decorrência dessa apensação, a CCJC deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria, que passa a ser apreciada pelo Plenário. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023) | 15/12/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 184 /2024/SGM-P. |
13/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Autógrafo. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 2 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 12 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 4 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 4 )
- Oradores Inscritos ( 12 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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13/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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18/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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08/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2024 |
Plenário ( PLEN )
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21/05/2024 |
Plenário ( PLEN )
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14/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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03/12/2024 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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03/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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