| REQ 1251/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/04/2024 |
Benedita da Silva |
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5760/2023.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 5760/2023
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
26/11/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 5760/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 5760/2023
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 5760/2023
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
26/11/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 5760/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 5760/2023
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 5760/2023
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
26/11/2024 |
Adriana Ventura |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 5760/2023
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 5760/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5760/2023
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 5760/2023
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
27/11/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5760/2023
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 5760/2023
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
27/11/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5760/2023
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 5760/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
27/11/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5760/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5760/2023
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 5760/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
27/11/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5760/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5760/2023
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 5760/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/11/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5760/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5760/2023
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 5760/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Tramitação de RPD e DTQ |
03/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 5760/2023
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 5760/2023
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
03/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 5760/2023
Inteiro teor
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