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EMP 6 => PL 11247/2018 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Otto Alencar Filho - PSD/BA e outros

Apresentação
28/11/2023

Ementa
Dê-se a seguinte redação ao § 2º do art. 6º do Substitutivo proposto em Plenário ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018: “Art. 6º ........................................................................................ .................................................................................................... § 2º O Poder Executivo poderá delimitar áreas coincidentes com os blocos previstos no inciso I do § 1º, que, mediante prévia anuência de seus operadores, poderão ser ofertadas nos termos do art. 5º desta lei.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2023 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 6 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Darci de Matos PSD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 6 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Darci de Matos PSD. Inteiro teor
28/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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