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Situação: Apensado ao PL 289/2021 - Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Identificação da Proposição

Autor
Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE

Apresentação
28/11/2023

Ementa
Institui o 13º salário do Benefício de Prestação Continuada - BPC.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/12/2023	Revejo o despacho aposto ao PL 5.728/2023 para desapensá-lo do PL 682/2007 e, em seguida apensá-lo ao PL-289/2021 para adequar a distribuição ao que determina o parágrafo único do art. 142 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário(Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
29/04/2024	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
13/12/2023	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/11/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 5728/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Institui o 13º salário do Benefício de Prestação Continuada - BPC. ". Inteiro teor
12/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-682/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
13/12/2023	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
13/12/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.
20/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Revejo o despacho aposto ao PL 5.728/2023 para desapensá-lo do PL 682/2007 e, em seguida apensá-lo ao PL-289/2021 para adequar a distribuição ao que determina o parágrafo único do art. 142 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário(Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/03/2024	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
29/04/2024	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.

PL 5728/2023