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REQ 533/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nikolas Ferreira - PL/MG

Apresentação
28/11/2023

Ementa
Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade do processo de pregão eletrônico realizado pela Presidência da República para aquisição de roupas de cama e banho.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/03/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Proposição arquivada por realização do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 533/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade do processo de pregão eletrônico realizado pela Presidência da República para aquisição de roupas de cama e banho". Inteiro teor
29/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
    N° do Protocolo: 75.020.068-2 . Enviado pelo ConectaTCU em 30/11
12/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 983/23-GP-TCU, de 30/11/2023, que registra o recebimento do Ofício nº 323/2023/CFFC-P, por intermédio do qual foi encaminhado o Requerimento nº 533 de 2023, sendo autuado sob o nº TC-039.603/2023-7. Inteiro teor
08/03/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 143/24-GP-TCU, de 07/03/2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 314/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), que ao apreciar os autos do TC-039.603/2023-7, informa que, nos termos do subitem 9.1. conhecer da presente solicitação por estarem preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 38, I, da Lei 8.443/1992, 232, III, do RITCU e 4º, I, “b”, da Resolução-TCU 215/2008; 9.2. informar o conteúdo desta deliberação à Deputada Bia Kicis, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados; e 9.3. arquivar o processo, nos termos do art. 250, I, c/c o art. 169, III, do RI/TCU c/c o art. 106, § 4º, II, da Resolução-TCU 259/2014, alterada pela Resolução-TCU 323/2020.

    Informação enviada ao Deputado Nikolas Ferreira, via Infoleg Comunica, em 08/03/2024. Inteiro teor
09/03/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 29/11/2023 - 11h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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