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MSC 8/1995 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/01/1995

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o Acordo sobre Promoção e Proteção de Investimentos, celebrado entre o Governo da República do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grâ-Bretanha e Irlanda do Norte, em Londres, em 19 de julho de 1994. (AVISO Nº 08 - SUPAR/C.CIVL, de 05/01/95)

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/01/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 31 01 95 PAG 1486 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2003 Plenário ( PLEN )
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1082/2002 => MSC 8/1995

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/01/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CRE, CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/01/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 31 01 95 PAG 1486 COL 01.
24/01/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CRE.
08/03/1995

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP PAULO BAUER.
    DCN1 09 03 95 PAG 2901 COL 02.
09/04/1995

CRE ( CRE )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO BAUER.
24/04/1995

CRE ( CRE )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SARNEY FILHO.
    DCD 25 04 96 PAG 11336 COL 01.
13/09/1995

CRE ( CRE )

  • VISTA AO DEP LUIZ GUSHIKEN.
    DCN1 20 09 95 PAG 22814 COL 01.
08/05/1996

CRE ( CRE )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO.
    DCD 09 05 96 PAG 13099 COL 02.
14/08/1996

CRE ( CRE )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO, NOS
    TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. Inteiro teor
20/11/1996

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LEUR
    LOMANTO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
    QUE APRESENTA.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 367/96.
    DCDS 11 03 97 PAG 0282 COL 02.
13/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1082/2002 => MSC 8/1995
06/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 27
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