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PDC 367/1996 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada

Origem: MSC 8/1995


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
13/12/1996

Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Promoção e Proteção de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, em Londres, em 19 de julho de 1994.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
21/09/1999 DESPACHO AS COMISSÕES.
DCD 22 09 99 PAG 43658 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2003 Plenário ( PLEN )
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1082/2002 => MSC 8/1995

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/01/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
07/01/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 08 01 97 PAG 74 COL 01. Inteiro teor
08/01/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC E CCJR.
08/01/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP RUBEM MEDINA.
    DCD 27 03 97 PAG 8209 COL 02.
08/01/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
  • Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
15/01/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
13/02/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

11/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PENDENTE DE PARECER DA CEIC.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 367-A/96.
    DCD 25 02 97 PAG 4929 COL 02. Inteiro teor
19/03/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA.
    DCD 20 06 97 PAG 0042 COL 01. Inteiro teor
03/04/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E DA CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 367-B/96.
    DCD 03 06 98 PAG 14991 COL 01.
    REP: DCD 17 08 99 PAG 34563 COL 01.
    REP. DCD 06 11 99 PAG 52685 COL 01. Inteiro teor
21/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
28/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO.
    DCD 29 01 98 PAG 2345 COL 01. Inteiro teor
30/04/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP IVAN VALENTE, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO.
    DCD 01 05 98 PAG 11140 COL 01. Inteiro teor
24/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    NÃO APRECIADO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DO ITEM 01 COM URGENCIA CONSTITUCIONAL.
    DCD 25 08 99 PÁG 36855 COL 01. Inteiro teor
25/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    NÃO APRECIADO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DO ITEM 01 COM URGÊNCIA CONSTITUCIONAL.
    DCD 26 08 99 PÁG 37317 COL 01. Inteiro teor
31/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    NÃO APRECIADO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DO ITEM 01 COM URGÊNCIA CONSTITUCIONAL.
    DCD 01 09 99 PÁG 38800 COL 01. Inteiro teor
01/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    NÃO APRECIADO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DO ITEM 01 COM URGÊNCIA CONSTITUCIONAL.
    DCD 02 09 99 PÁG 39346 COL 01. Inteiro teor
02/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. (09:00H).
    NÃO APRECIADO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DO ITEM 01 COM URGÊNCIA CONSTITUCIONAL.
    DCD 03 09 99 PAG 39607 COL 02. Inteiro teor
14/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
    DCD 15 09 99 PAG 41904 COL 01. Inteiro teor
15/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
    DCD 16 09 99 PAG 42459 COL 02. Inteiro teor
16/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
    DCD 17 09 99 PAG 42740 COL 02. Inteiro teor
21/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL PELO DEP VIRGILIO GUIMARÃES.
    VOLTA AS COMISSÕES.
  • DESPACHO AS COMISSÕES.
    DCD 22 09 99 PAG 43658 COL 01. Inteiro teor
24/09/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MARCOS ROLIM (EMENDA DE PLENARIO).
27/10/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA. (EMENDA DE PLENARIO).
04/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer às Emendas de Plenario, Dep. João Fassarella, pela aprovação da EMP 1, com subemenda. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, COM SUBEMENDA (EMENDA DE PLENÁRIO).
09/12/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1. Inteiro teor
26/01/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS ROLIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
    (EMENDA DE PLENÁRIO).
01/02/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CEIC E CCJR AO PROJETO E À EMENDA DE PLENÁRIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 367-C/96.
    DCD 27 01 00 PAG 3771 COL 02.
    REP: DCD 04 05 00 PAG 21658 COL 02. Inteiro teor
13/04/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ELTON ROHNELT, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO.
    DCD 14 04 00 PÁG 15998 COL 01. Inteiro teor
07/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (EMENDA DE
    PLENÁRIO).
04/10/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP LEUR LOMANTO.
    (EMENDA DE PLENÁRIO).
28/11/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO.
    (EMENDA DE PLENÁRIO).
06/12/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO APRECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO.
    (EMENDA DE PLENARIO).
06/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CCJR, AO PROJETO E À EMENDA DE PLENÁRIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 367-D/96.
29/03/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • PTORD - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
    Retirado de Pauta, de Ofício. PDC 367-D/96. DCD 07 12 00 PÁG 65884 COL 01 - Volume II
29/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
13/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1082/2002 => MSC 8/1995
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Sessões e Reuniões
  • 29/03/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões