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REQ 510/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
16/11/2023

Ementa
Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos do Ministério dos Direitos Humanos em passagens da Dama do Tráfico amazonense para Brasília.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 510/2023 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos do Ministério dos Direitos Humanos em passagens da Dama do Tráfico amazonense para Brasília". Inteiro teor
29/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
04/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 325/23/CFFC-P enviado via Conecta TCU no dia 30/11/23. Nº Protocolo: 75.020.113-9.
08/07/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 486 - GP/TCU, de 3/7/2024, com cópia do Acórdão nº 1200/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do TCU, na Sessão Ordinária de 19/6/2024, ao apreciar os autos do TC-039.604/2023-3, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler. Inteiro teor
02/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.
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Sessões e Reuniões
  • 29/11/2023 - 11h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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