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REQ 508/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Junio Amaral - PL/MG

Apresentação
16/11/2023

Ementa
Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Contagem.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/01/2026 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada, em virtude do atendimento da solicitação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 508/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Contagem". Inteiro teor
29/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
    Ofício encaminhado (ConectaTCU) em 30/11. N° do Protocolo: 75.020.001-9
12/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 997/23-GP-TCU, de 2/12/023, que registra o o recebimento do Ofício nº 322/2023/CFFC-P, de 29/11/2023, por intermédio do qual foi encaminhado ao TCU o Requerimento nº 508/2023-CFFC, autuado sob o nº TC-039.602/2023-0. Inteiro teor
09/09/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 648 - GP/TCU, de 2 de setembro de 2024, com cópia do Acórdão nº 1680/2024 9 (acompanhado dos respectivos Relatório, Voto e Instrução Técnica) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na Sessão Ordinária de 21/8/2024, no âmbito do TC- 039.602/2023-0, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia, que trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício 322/2023/CFFC-P, relativo ao Requerimento 508/2023, de autoria do Deputado Junio Amaral.
    Informa que a instrução enviada está classificada, nos autos, como sigilosa, o que, de acordo com o disposto no art. 25, § 2º, da Lei nº 12.527/2011 e no art. 17, § 2º, da Resolução-TCU 294/2018, cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar a confidencialidade.
30/01/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 22 - GP/TCU, de 28 de janeiro de 2026, que encaminha cópia do Acórdão nº 33/2026 proferido pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão Ordinária de 21/1/2026, ao apreciar o TC-020.703/2023-6, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia. O mencionado processo trata de auditoria de natureza operacional que teve como objetivo avaliar a transparência na gestão de recursos da União sub-repassados pelos demais entes federados a organizações sociais e entidades congêneres que gerenciam unidades de saúde públicas, que inclui também a solicitação realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira por meio do Requerimento nº 508/2023, de autoria do Deputado Junio Amaral, que "Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Contagem." Informa que o inteiro teor da Deliberação ora encaminhada pode ser acessado no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos. Inteiro teor
  • Arquivada, em virtude do atendimento da solicitação.
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Sessões e Reuniões
  • 29/11/2023 - 11h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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