RPD 1 CMULHER => PL 4462/2021
Inteiro teor
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Nely Aquino - PODE/MG
Apresentação
08/11/2023
Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para criar o Benefício de Proteção à Mulher e a loteria de prognósticos numéricos denominada "Mulher-de-Sorte".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/11/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Apresentação do RPD n. 1 CMULHER (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/11/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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