REQ 3853/2023 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Apresentação
07/11/2023

Ementa
Requer a apensação do Projeto de Lei n° 5140/2023, de 2023, ao Projeto de Lei n° 4820, de 2023.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2023 Defiro. Desapense-se o PL 5140/2023 do PL 4824/2023, apensando-o, em seguida, ao PL 4820/2023. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 3853/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 5140/2023, de 2023, ao Projeto de Lei n° 4820, de 2023". Inteiro teor
08/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Desapense-se o PL 5140/2023 do PL 4824/2023, apensando-o, em seguida, ao PL 4820/2023. Publique-se. Inteiro teor
08/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/11/2023