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REQ 92/2023 CASP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP

Apresentação
06/11/2023

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a ausência de repasse de contribuições previdenciárias por entes federativos em relação a professores contratados sob regime celetista.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2023 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Aprovado, com a solicitação de inclusão de um Representante do Sindicato dos Professores (SINPRO) pelos Deputados Prof. Paulo Fernando e Professora Luciene Cavalcante.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do REQ n. 92/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a ausência de repasse de contribuições previdenciárias por entes federativos em relação a professores contratados sob regime celetista". Inteiro teor
07/11/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação a Deputada Professora Luciene Cavalcante.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
  • Aprovado, com a solicitação de inclusão de um Representante do Sindicato dos Professores (SINPRO) pelos Deputados Prof. Paulo Fernando e Professora Luciene Cavalcante.
01/12/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do REQ n. 98/2023 (Requerimento), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer o aditamento ao REQ 92/2023 - CASP para inclusão de convidado em audiência pública". Inteiro teor
12/12/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Audiência pública realizada com os seguintes convidados: Andrea Costa Chaves, subsecretária de Fiscalização da Receita Federal do Brasil; Camila Rodrigues Segismundo, coordenadora de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo; Carlos Giannazi, professor e deputado estadual de São Paulo; Celso Giannazi, vereador do Município de São Paulo; e Ana Claudia Gomes Bonina, diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF).
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 07/11/2023 - 15h00

    Comissão de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões