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REQ 475/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Bia Kicis - PL/DF

Apresentação
01/11/2023

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a questão da queda no repasse do FPM, dívidas previdenciárias dos municípios, dívidas da União com os municípios na assistência social.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Proposição arquivada por realização do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 475/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a questão da queda no repasse do FPM, dívidas previdenciárias dos municípios, dívidas da União com os municípios na assistência social". Inteiro teor
08/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
13/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Audiência Pública realizada no dia 13 de dezembro de 2023, com os seguintes convidados: 1) PAULO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); 2) ALESSANDRO AURÉLIO CALDEIRA, Chefe da Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União | TCU; 3) ERNESTO CARNEIRO PRECIADO, Coordenador-Geral de Análise, Informações e Execução do Ministério da Fazenda; 4) JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA, Diretor-Executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; 5) DANIEL GRINALDI, Diretor de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento; 6) LEONARDO ROLIN, Consultor da Presidência da CNM.
14/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 08/11/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões