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PL 5323/2023 (Nº Anterior: PLS 316/2016) Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1231/2015 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Origem: PLS 316/2016

Proposição Numeração Antiga: PLS 316/2016


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Romário - PSD/RJ

Apresentação
01/11/2023

Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2023 Apense-se à(ao) PL-1231/2015. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2023 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Recebimento pela CTRAB.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1.105/23 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado, n° 316, de 2016, de autoria do Senador Romário, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência". Inteiro teor
01/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 5323/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência". Inteiro teor
08/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1231/2015. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de prioridade.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2023.
17/11/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
09/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4173/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Requer a desapensação da proposição PL 5323/2023, apensada à proposição PL 1231/2015.

    ". Inteiro teor
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