PL 5323/2023 (Nº Anterior: PLS 316/2016) Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4173/2024 | Requerimento de Desapensação | 09/10/2024 | Fernanda Pessoa | Requer a desapensação da proposição PL 5323/2023, apensada à proposição PL 1231/2015. Inteiro teor |