SBT 2 CCJC => PL 1791/2019
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
09/10/2023
Ementa
Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobrás, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do SBT n. 2 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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