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RIC 2612/2023 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
26/10/2023

Ementa
Requer ao Ministro dos Transportes informações sobre constrangimentos que servidores da ANTT têm sofrido em razão do processo regulatório ao qual se denomina Novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, em atenção à Lei 14.298/2022.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
22/11/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/2023 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infolg
22/11/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 2612/2023 (Requerimento de Informação), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer ao Ministro dos Transportes informações sobre constrangimentos que servidores da ANTT têm sofrido em razão do processo regulatório ao qual se denomina Novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, em atenção à Lei 14.298/2022". Inteiro teor
13/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
22/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
22/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/11/2023
23/11/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
27/11/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 469/2023, ao Ministro de Estado dos Transportes. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 28/11/2023 a 27/12/2023)
29/11/2023

Mesa Diretora ( MESA ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o despacho "ad referendum"
27/12/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2559/2023/ASPAR/GM, de 26 de dezembro de 2023, do Ministério dos Transportes. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infolg
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Sessões e Reuniões
  • 29/11/2023 - 14h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões