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PRC 243/2017 - Altera o artigo 151, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando prioridade na tramitação dos projetos de lei relacionados a Primeira Infância.

PRC 128/2019 - Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Macau, Região Administrativa Especial da República Popular da China.

PRC 66/2020 - Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Uzbequistão.

PRC 15/2022 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Botsuana.

PRC 18/2022 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil- Guiné Bissau

PRC 2/2023 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Malta.

PRC 6/2023 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Mônaco.

PRC 7/2023 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-San Marino.

PRC 29/2023 - Cria Grupo Parlamentar Brasil-Guiana Francesa.

PRC 62/2023 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil – São Tomé e Príncipe.

PRC 101/2023 - Institui o Grupo Parlamentar Brasil – Bósnia e Herzegovina.

RIC 667/2023 - Requer a solicitação de informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre as invasões de propriedades produtivas.

RIC 690/2023 - Requer que sejam prestadas, pela Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária Carlos Henrique Baqueta Fávaro, informações sobre a viagem de comitiva do Ministério a China, apresentando os assuntos tratados e encaminhamentos dados em favor do agro brasileiro.

RIC 694/2023 - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Casa Civil, informações acerca dos alertas emitidos pela Agência Nacional de Inteligência (ABIN).

RIC 713/2023 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro Chefe da Casa Civil, a respeito da falta de carros blindados no retorno ao Brasil do Ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, ao aeroporto internacional de Brasília, no dia 30/03/2023.

RIC 765/2023 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da sequência dos acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023.

RIC 781/2023 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informações referentes ao cumprimento do art. 1º da Lei nº 7.474, de 08 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

RIC 784/2023 - Requer informações ao Sr. Ministro da Casa Civil com relação ao acesso à informação sobre dados referentes ao uso do dinheiro público nos deslocamentos do Presidente da República e sua comitiva.

RIC 799/2023 - Solicita informações ao ministro da Casa Civil sobre cama, sofá e colchão adquiridos para o Palácio da Alvorada, sem licitação, pelo custo de R$196.000.

RIC 803/2023 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil sobre eventual uso de dinheiro público para o deslocamento da comitiva que acompanhou o Presidente da República na viagem à China, em 11 de abril de 2023.

RIC 809/2023 - Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a negativa de acesso aos dados referentes aos gastos das viagens nacionais e internacionais do presidente Lula realizadas a partir de 1º de janeiro de 2023.

RIC 810/2023 - Requer informações adicionais ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, sobre a negativa de acesso aos relatórios de monitoramento de redes sociais produzidos pela pasta.

RIC 811/2023 - Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre as providências que serão tomadas ante o anúncio de novas invasões ilegais de terra pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

RIC 813/2023 - Solicita ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, informações a respeito do encontro do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Primeira-dama Rosângela da Silva, com influenciadores digitais e celebridades no dia 08 de fevereiro de 2023.

RIC 819/2023 - Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a respeito do recente anúncio de invasões de terra por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

RIC 820/2023 - Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a compra, por dispensa, de móveis de luxo para o Palácio do Alvorada, nos termos do ato de contratação direta e do extrato de dispensa de licitação nº7/2023.

RIC 826/2023 - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, relativo a viagem da comitiva presidencial de Lula para a China.

RIC 827/2023 - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, relativo à viagem da comitiva presidencial de Lula para a China.

RIC 840/2023 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito das políticas e medidas adotadas pelo Governo Federal, atuais e futuras, no que tange às invasões de terra que cresceram exponencialmente no ano de 2023.

RIC 842/2023 - Solicita informações ao Advogado-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre as ações da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia com relação às informações falsas emitidas pela Primeira Dama e pelo Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social.

RIC 845/2023 - Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, referente as invasões provocadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras privadas.

RIC 847/2023 - Requer a solicitação de informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre as invasões de propriedades produtivas.

RIC 851/2023 - Requer informações ao Sr. Paulo Pimenta Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República no sentido de esclarecer sobre as propagandas do governo por meio dos influenciadores digitais.

RIC 867/2023 - Requer informações ao Excelentíssimo Ministro Embaixador do Ministério das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a viagem oficial à China, em abril de 2023, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tais como lista de convidados que integram a comitiva, origens e valores de gastos com passagem, hospedagem e alimentação

RIC 868/2023 - Requer informações ao Excelentíssimo Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a viagem oficial à China, em abril de 2023, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tais como lista de convidados que integram a comitiva, origens e valores de gastos com passagem, hospedagem e alimentação.

RIC 885/2023 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro Chefe da Casa Civil, sobre a ida do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, à China em comitiva presidencial.

RIC 887/2023 - Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da sua atividade/reunião executada no Complexo da Maré no Estado do Rio de Janeiro.

RIC 888/2023 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa dos Santos, sobre a presença do Senhor João Pedro Stédile, na comitiva presidencial em recente viagem à China e aos Emirados Árabes Unidos.

RIC 891/2023 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social, Sr. Paulo Roberto Severo Pimenta, sobre a contratação de Influencers para propaganda institucional.

RIC 910/2023 - Solicita ao senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Paulo Pimenta, informações sobre remunerações recebidas pelos apresentadores Ratinho e José Luís Datena, no âmbito da publicidade sobre os 100 primeiros dias do governo Lula.

RIC 911/2023 - Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, informações sobre os integrantes, custos e eventuais presentes decorrentes da Comitiva para China, ocorrida em abril de 2023.

RIC 999/2023 - Solicita informações a Secretaria de Comunicação Social - SECOM a respeito da contratação de influencers que alavancaram a candidatura de Lula nas redes sociais para desempenhar funções na SECON, no “gabinete do amor”.

RIC 1007/2023 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) do Brasil, Ricardo Cappelli, informações sobre o roubo de armamento e munições durante a manifestação do dia 08/01/2023.

RIC 1009/2023 - Solicito informações ao Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional Waldez Góes, que solicite junto ao Presidente da CODEVASF, no sentido de esclarecer as providências que estão sendo tomadas pelo órgão sobre a matéria veiculada no site Uol notícias mostrando fraude e desvio de equipamento, fruto de emenda parlamentar, que seria doado por meio de minha indicação.

RIC 1010/2023 - Requeiro informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para que solicite a Policia Federal detalhes sobre o inquérito da Polícia Federal, que diz respeito de matéria veiculada na data de 20/04/2023 no site Uol notícias mostrando fraude e desvio de equipamento, fruto de minha emenda parlamentar.

RIC 1012/2023 - Requer informações ao Excelentíssimo Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a viagem oficial a Portugal, em abril de 2023, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tais como lista de convidados que integram a comitiva, origens e valores de gastos com passagem, transporte, hospedagem e alimentação.

RIC 1014/2023 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) do Brasil, Ricardo Cappelli, informações sobre o roubo de armamento e munições durante a manifestação do dia 08/01/2023.

RIC 1015/2023 - Requer informação ao Exmo. Senhor Ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa, acerca da necessidade de levar na comitiva presidencial o Sr. João Pedro Stédile.

RIC 1017/2023 - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sr. Paulo Pimenta, para prestar esclarecimento sobre informação de que manifestantes roubaram armas do GSI enquanto ministro da pasta, General Dias "passeava" com os invasores.

RIC 1020/2023 - Requer informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre os gastos da viagem do Presidente da República e sua comitiva para a Europa.

RIC 1037/2023 - Requer informações adicionais sobre os “convidados especiais” da comitiva que acompanhou o presidente Lula em visita oficial à China, no período de 11 a 15 de abril de 2023.

RIC 1038/2023 - Requer envio de expediente ao Ministro de Estado da Casa Civil requerendo informações a respeito da viagem da Ex-Presidente Dilma Rousseff a China em abril deste ano.

RIC 1040/2023 - Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca dos gastos com viagens internacionais do Presidente da República e da sua comitiva.

RIC 1108/2023 - Requer informações ao Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, sobre a utilização de influenciadores digitais na divulgação de informações.

RIC 1167/2023 - Solicita ao senhor Ministro da Casa Civil, informações sobre os gastos com hospedagens em cada viagem internacional realizada pelo Presidente Lula e seu Staff.

RIC 1210/2023 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a assinatura de aditivos contratuais entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a companhia Engefort.

RIC 1354/2023 - Requer que sejam solicitadas ao Senhor Secretário da SECOM, informações sobre denúncias divulgadas pela imprensa envolvendo servidores lotados nessa Secretaria, no sentido que estariam por trás de uma série de arquivos com ataques contra big techs e parlamentares contrários ao PL das Fake News, associando-os aos ataques em escolas.

RIC 1355/2023 - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, relativo aos gastos e demais informações sobre as viagens de Lula e da comitiva presidencial para o exterior.

RIC 1396/2023 - Requer informações ao Ministro da Defesa acerca do Grupo de Estudo para aperfeiçoamento da legislação de pessoal militar.

RIC 1397/2023 - Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sr.ª Nísia Trindade, informações sobre os casos de influenza H1N1 no Amazonas.

RIC 1398/2023 - Solicita informações à Sra. à Sra. Ministra dos Povos Indígenas a respeito dos grupos de técnicos constituídos para estudos de áreas.

RIC 1399/2023 - Solicita informações à Sra. Ministra dos Povos Indígenas a respeito dos grupos indígenas com atividades produtivas em seus territórios.

RIC 1400/2023 - Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 50, §2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115, I e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam solicitadas informações ao Ministro das Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, sobre as providências que serão adotadas pelo Ministério em relação à nota da empresa Acelen, responsável pela administração da Refinaria Mataripe, na qual divulgou sua decisão de não seguir a política de preços da Petrobrás

RIC 1401/2023 - Requer informações adicionais à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a aquisição emergencial internacional, junto à empresa GlobalX Technology Limited, de 1,3 milhão de unidades de insulina análoga de ação rápida, pelo valor global de aproximadamente 19 milhões de reais.

RIC 1402/2023 - Requer informações complementares ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, em relação à resposta objeto do RIC 516/2023.

RIC 1403/2023 - Solicita à Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, informações acerca da aplicação das diretrizes do Ministério da Saúde no processo transexualizador especialmente quanto ao tratamento hormonal e intervenções cirúrgicas realizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

RIC 1404/2023 - Solicita a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações relativas a ANVISA acerca do processo licitatório nº 25000.013797/2023-31, que teve por objeto a aquisição de insulina análoga de ação rápida, 100UI/ml da contratada GLOBALX TECHNOLOGY LIMITED, representada pela empresa nacional GLOBALX TECNOLOGIA BRASIL LTDA.

RIC 1405/2023 - Solicita a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações a respeito do processo licitatório nº 25000.013797/2023-31, que teve por objeto a aquisição de insulina análoga de ação rápida, 100UI/ml da contratada GLOBALX TECHNOLOGY LIMITED, representada pela empresa nacional GLOBALX TECNOLOGIA BRASIL LTDA.

RIC 1406/2023 - Solicita à Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, informações sobre a adequação dos documentos e sistemas dos usuários do SUS quanto à inserção e exibição de nome social.

RIC 1407/2023 - Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos no âmbito da (ANAC) Agência Nacional de Aviação Civil, sobre a existência ou não da prática de “voos fantasmas” no Brasil.

RIC 1409/2023 - Requer informações ao Sr(a). Ministro do Meio Ambiente e Mudanças do Clima para prestar os devidos esclarecimentos de como o Governo está lidando com esses graves problemas com abastecimento de água e saneamento aos mais de 5000 municípios brasileiros, com base na Lei nº 14.026, de 15 de JULHO de 2020, prestados pelas concessionárias privadas de água e saneamento.

RIC 1411/2023 - Requer informações do Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, sobre números da Garantia da Lei e da Ordem, chamada de GLO.

RIC 1414/2023 - Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, acerca de informações sobre a adoção de providências com o objetivo de reduzir os índices de desemprego no Brasil.

RIC 1415/2023 - Requer informações ao Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima da Presidência da República, a Senhora Marina Silva, acerca das medidas adotadas para combater a vulnerabilidade causada pelo garimpo ilegal e a rota do narcotráfico nas Terras Indígenas que estão aguardando demarcação.

RIC 1416/2023 - Requer informações ao Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima da Presidência da República, a Senhora Marina Silva, acerca da paralisação dos processos de demarcação de Terras Indígenas e as medidas adotadas pelo atual governo para lidar com essa situação.

RIC 1417/2023 - Requer informações ao Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Sr. Luiz Marinho, sobre a atuação do Governo Federal em face de constatações de disparidades salariais entre homens e mulheres.

RIC 1419/2023 - Requer informacões ao Ministério da Saúde sobre a contratação de profissionais de saúde para atendimento de excepcional necessidade dos Hospitais Federais e Institutos Nacionais no Estado do Rio de Janeiro.

RIC 1420/2023 - Requer informações ao Ministério da Defesa quanto à contratação, pelo Exército, para a perfuração de poços artesianos na Terra Indígena Yanomami, de empresa noticiada como ligada à atividade de garimpo ilegal na região.

RIC 1421/2023 - Requer à Ministra da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informações acerca da continuidade da norma RDC 357/2020 referente a entrega domiciliar de medicamentos controlados.

RIC 1422/2023 - Solicita ao senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, informações sobre todas as medidas adotadas no âmbito deste Ministério para fazer frente à emergência zoosanitária por causa da gripe aviária.

RIC 1423/2023 - Solicita ao senhor Ministro do Trabalho e Emprego informações sobre todas as medidas adotadas no âmbito deste Ministério para fazer frente à alarmante alta no desemprego, no primeiro trimestre de 2023.

RIC 1424/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Abaetetuba, no Estado do Pará.

RIC 1425/2023 - Solicita o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, que trata sobre as providências a serem tomadas por este ministério, para que o Senhor Wolfgang Brog seja investigado e processado no Brasil.

RIC 1426/2023 - Solicita o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, o qual trata sobre as providências a serem tomadas, por este Ministério, para que o Senhor Wolfgang Brog seja investigado e processado no Brasil.

RIC 1427/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Abel Figueiredo, no Estado do Pará.

RIC 1429/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Afuá, no Estado do Pará.

RIC 1430/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município do Acará, no Estado do Pará.

RIC 1431/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Água Azul do Norte, no Estado do Pará.

RIC 1432/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Almeirim, no Estado do Pará.

RIC 1433/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Alenquer, no Estado do Pará.

RIC 1434/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Anajás, no Estado do Pará.

RIC 1435/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Altamira, no Estado do Pará.

RIC 1436/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Ananindeua, no Estado do Pará.

RIC 1437/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Anapu, no Estado do Pará.

RIC 1438/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Augusto Corrêa, no Estado do Pará.

RIC 1439/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Aveiro, no Estado do Pará.

RIC 1440/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Aurora do Pará, no Estado do Pará.

RIC 1441/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Bagre, no Estado do Pará.

RIC 1442/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Baião, no Estado do Pará.

RIC 1443/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Bannach, no Estado do Pará.

RIC 1444/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Barcarena, no Estado do Pará.

RIC 1445/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Belém, no Estado do Pará.

RIC 1446/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Belterra, no Estado do Pará

RIC 1447/2023 - Requer informações sobre Fernanda Santos de Oliveira, brasileira desaparecida há mais de 10 dias em Paris.

RIC 1448/2023 - Requer informações ao Ministério da Educação da Presidência da República acerca da contratação da obra com a identificação de origem de nº 1086886, na Creche Infantil Monte Sião, no município de Boa Vista do Ramos, localizado no Estado do Amazonas, proveniente de recursos federais, estimada no valor de R$ 2.251.423,80 (dois milhões e duzentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e vinte e três reais e oitenta centavos), que encontra-se paralisada/inacabada.

RIC 1450/2023 - Requer informações ao Ministério da Educação da Presidência da República acerca da contratação da obra com a identificação de origem de nº 1013981, para a construção da Escola Indigena São José - Bugayo, no município de Jutaí, localizado no Estado do Amazonas, proveniente de recursos federais, estimada no valor de R$ 939.560,15 (novecentos e trinta e nove mil e quinhentos e sessenta reais e quinze centavos), que encontra-se paralisada/inacabada.

RIC 1451/2023 - Requer informações ao Ministério da Educação da Presidência da República acerca da contratação da obra com a identificação de origem de nº 29638, para a Escola Indígena Coronel Rondon, no município de Autazes, localizado no Estado do Amazonas, proveniente de recursos federais, estimada no valor de R$ 896.048,10 (oitocentos e noventa e seis mil e quarenta e oito reais e dez centavos), que encontra-se paralisada/inacabada.

RIC 1452/2023 - Requer informações ao Ministério da Educação da Presidência da República acerca da contratação da obra com a identificação de origem de nº 29673, para a Escola Municipal José Thomé, no município de Autazes, localizado no Estado do Amazonas, proveniente de recursos federais, estimada no valor de R$ 896.048,10 (oitocentos e noventa e seis mil e quarenta e oito reais e dez centavos), que encontra-se paralisada/inacabada.

RIC 1453/2023 - Requer informações ao Ministério da Educação da Presidência da República acerca da contratação da obra com a identificação de origem de nº 29675, para a Escola Municipal Castelo Forte, no município de Autazes, localizado no Estado do Amazonas, proveniente de recursos federais, estimada no valor de R$ 896.048,10 (oitocentos e noventa e seis mil e quarenta e oito reais e dez centavos), que encontra-se paralisada/inacabada.

RIC 1454/2023 - Requer informações ao Ministério da Educação da Presidência da República acerca da contratação da obra com a identificação de origem de nº 17410, para o Espaço Educativo Urbano, no município de Urucurituba, localizado no Estado do Amazonas, proveniente de recursos federais, estimada no valor de R$ 888.100,00 (oitocentos e oitenta e oito mil e cem reais), que encontra-se paralisada/inacabada.

RIC 1455/2023 - Requer informações ao Ministério da Educação da Presidência da República acerca da contratação da obra com a identificação de origem de nº 1002867 , para a Escola Municipal Nova Criatura, no município de Autazes, localizado no Estado do Amazonas, proveniente de recursos federais, estimada no valor de R$ 758.382,410 (setecentos e cinquenta e oito mil e trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), que encontra-se paralisada/inacabada.

RIC 1456/2023 - Requer informações ao Ministério da Educação da Presidência da República acerca da contratação da obra com a identificação de origem de nº 1006204, para a Creche Municipal Comunidade Axinim, no município de Borba, localizado no Estado do Amazonas, proveniente de recursos federais, estimada no valor de R$ 735.932,07 (setecentos e trinta e cinco mil e novecentos e trinta e dois reais e sete centavos), que encontra-se paralisada/inacabada.

RIC 1457/2023 - Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção escolar, na comunidade do Espírito Santo, no município de Tonantins/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1018080, estimada no valor de R$ 242.893,40 (duzentos e quarenta e dois mil e oitocentos e noventa e três reais e quarenta centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

RIC 1458/2023 - Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção escolar, na comunidade do Lago Grande, no município de Tonantins/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1016119, estimada no valor de R$ 242.196,94 (duzentos e quarenta e dois mil e cento e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

RIC 1459/2023 - Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção escolar, no núcleo Maranata - São Pedro, no município de Boa Vista do Ramos/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1017386, estimada no valor de R$ 239.998,19 (duzentos e trinta e nove mil e novecentos e noventa e oito reais e dezenove centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

RIC 1460/2023 - Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção escolar, na Comunidade São Tomé, no município de Boa Vista do Ramos/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1017388, estimada no valor de R$ 239.998,19 (duzentos e trinta e nove mil e novecentos e noventa e oito reais e dezenove centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

RIC 1461/2023 - Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção escolar, no núcleo Antônio Vieira - Santa Elizia, no município de Boa Vista do Ramos/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1017390, estimada no valor de R$ 238.662,44 (duzentos e trinta e oito mil e seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

RIC 1462/2023 - Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção escolar, na Comunidade de Nossa Senhora das Graças - Lago do Aduacá, no município de Parintins/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1017404, estimada no valor de R$ 238.223,76 (duzentos e trinta e oito mil e duzentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

RIC 1463/2023 - Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção de Quadra Escolar 001/2013, no município de Tabatinga/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1007209, estimada no valor de R$ 225.182,64 (duzentos e vinte e cinco mil e cento e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

RIC 1464/2023 - Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção escolar, na Comunidade Canimaru, no município de Amaturá/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1017770, estimada no valor de R$ 189.039,17 (cento e oitenta e nove mil e trinta e nove centavos e dezessete centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

RIC 1465/2023 - Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção de Quadra Escolar 001/2013, no município de Carauari/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1007183, estimada no valor de R$ 180.418,91 (cento e oitenta mil e quatrocentos e dezoito reais e noventa e um centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

RIC 1466/2023 - Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção de Cobertura de Quadra Escolar 001/2013, no município de Juruá/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1004118, estimada no valor de R$ 178.980,00 (cento e setenta e oito mil e novecentos e oitenta reais), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

RIC 1467/2023 - Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a cobertura de Quadra Escolar 001, no município de Jutaí/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1000436, estimada no valor de R$ 175.703,93 (cento e setenta e cinco mil e setecentos e três reais e noventa e três centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

RIC 1468/2023 - Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação escolar, na Comunidade Bom Pastor, no município de Amaturá/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1017769, estimada no valor de R$ 173.184,42 (cento e setenta e três mil e cento e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

RIC 1469/2023 - Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra escolar, na Comunidade Deus Proverá, no município de Amaturá/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1017767, estimada no valor de R$ 171.995,18 (cento e setenta e um mil e novecentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

RIC 1470/2023 - Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra escolar, na Comunidade Nova Jesuania, no município de Amaturá/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1017768, estimada no valor de R$ 171.995,18 (cento e setenta e um mil e novecentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

RIC 1471/2023 - Requer ao Ministro das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, informações acerca do convênio nº 907658, com o município do Careiro da Várzea/AM, para requalificação do sistema viário urbano do município, no valor de R$4.785.919,00 (quatro milhões e setecentos e oitenta e cinco mil e novecentos e dezenove reais), que encontra-se em status de paralisado/inacabado pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

RIC 1472/2023 - Requer ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, informações acerca do convênio nº 907879, com o município do Careiro/AM, para adequação de estrada vicinal, no valor de R$3.820.000,00 (três milhões e oitocentos e vinte mil reais), que encontra-se em status de paralisado/inacabado pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

RIC 1473/2023 - Requer à Ministra de Estado de Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, informações acerca do convênio nº 876233, com o município de Manacapuru/AM, para construção de unidade de atenção especializada em saúde, no valor de R$1.998.720,00 (um milhão e novecentos e noventa e oito mil e setecentos e vinte reais), que encontra-se em status de paralisado/inacabado pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

RIC 1474/2023 - Requer à Ministra de Estado de Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, informações acerca do convênio nº 834267, com o município de Manaus/AM, para construção de unidade de hematologia e hemoterapia, no valor de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), que encontra-se em status de paralisado/inacabado pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

RIC 1475/2023 - Requer à Ministra do Esporte, Sra. Ana Beatriz Moser, informações acerca do convênio nº 853879, com o Município de Carauari/AM, para construção de quadra coberta na comunidade do roque, no valor de R$486.678,85 (quatrocentos e oitenta e seis mil e seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), que encontra-se em status de paralisado/inacabado pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

RIC 1476/2023 - Requer à Ministra do Esporte, Sra. Ana Beatriz Moser, informações acerca do convênio nº 782978, com o Município de Manaus/AM, para Modernização das instalações da Fundação Vila Olímpica Danilo Duarte de Mattos Areosa, no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), que encontra-se em status de paralisado/inacabado pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

RIC 1477/2023 - Requer ao Senhor Ministro da Educação esclarecimentos sobre os cursos de graduação em Medicina Veterinária no Brasil.

RIC 1478/2023 - Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sr.ª Nísia Trindade, informações sobre os baixos estoques de insulina e a eficácia do produto comprado de forma emergencial.

RIC 1479/2023 - Requer que sejam solicitadas informações a Ministra da Saúde referente à abertura de novos editais para a adesão dos municípios ao Programa Mais Médicos que não foram contemplados por incompatibilidade com os critérios do edital n° 4, de 14 abril de 2023.

RIC 1480/2023 - Solicita informações a Ministra da Saúde, a Sra., Nísia Trindade, acerca do Sistema Nacional de Doação e Transplante de Órgãos.

RIC 1481/2023 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre valores e principais medicamentos da “farmácia popular” direcionados ao município de Assis Brasil no estado do Acre, com o maior nível de detalhamento possível.

RIC 1482/2023 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre valores e principais medicamentos da “farmácia popular” direcionados ao município de Acrelândia no estado do Acre, com o maior nível de detalhamento possível.

RIC 1483/2023 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre valores e principais medicamentos da “farmácia popular” direcionados ao município de Brasiléia no estado do Acre, com o maior nível de detalhamento possível.

RIC 1484/2023 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre valores e principais medicamentos da “farmácia popular” direcionados ao município de Bujari no estado do Acre, com o maior nível de detalhamento possível.

RIC 1485/2023 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre valores e principais medicamentos da “farmácia popular” direcionados ao município de Capixaba no estado do Acre, com o maior nível de detalhamento possível.

RIC 1486/2023 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre valores e principais medicamentos da “farmácia popular” direcionados ao município de Cruzeiro do Sul no estado do Acre, com o maior nível de detalhamento possível.

RIC 1487/2023 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre valores e principais medicamentos da “farmácia popular” direcionados ao município de Epitaciolândia no estado do Acre, com o maior nível de detalhamento possível.

RIC 1488/2023 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre valores e principais medicamentos da “farmácia popular” direcionados ao município de Feijó no estado do Acre, com o maior nível de detalhamento possível.

RIC 1489/2023 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre valores e principais medicamentos da “farmácia popular” direcionados ao município de Jordão no estado do Acre, com o maior nível de detalhamento possível.

RIC 1490/2023 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre valores e principais medicamentos da “farmácia popular” direcionados ao município de Mâncio Lima no estado do Acre, com o maior nível de detalhamento possível.

RIC 1491/2023 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre valores e principais medicamentos da “farmácia popular” direcionados ao município de Manoel Urbano no estado do Acre, com o maior nível de detalhamento possível.

RIC 1492/2023 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre valores e principais medicamentos da “farmácia popular” direcionados ao município de Marechal Thaumaturgo no estado do Acre, com o maior nível de detalhamento possível.

RIC 1493/2023 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre valores e principais medicamentos da “farmácia popular” direcionados ao município de Plácido de Castro no estado do Acre, com o maior nível de detalhamento possível.

RIC 1494/2023 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre valores e principais medicamentos da “farmácia popular” direcionados ao município de Porto Acre no estado do Acre, com o maior nível de detalhamento possível.

RIC 1495/2023 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre valores e principais medicamentos da “farmácia popular” direcionados ao município de Porto Walter no estado do Acre, com o maior nível de detalhamento possível.

RIC 1496/2023 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre valores e principais medicamentos da “farmácia popular” direcionados ao município de Rio Branco no estado do Acre, com o maior nível de detalhamento possível.

RIC 1497/2023 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre valores e principais medicamentos da “farmácia popular” direcionados ao município de Rodrigues Alves no estado do Acre, com o maior nível de detalhamento possível.

RIC 1498/2023 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre valores e principais medicamentos da “farmácia popular” direcionados ao município de Sena Madureira no estado do Acre, com o maior nível de detalhamento possível.

RIC 1499/2023 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre valores e principais medicamentos da “farmácia popular” direcionados ao município de Senador Guiomard no estado do Acre, com o maior nível de detalhamento possível.

RIC 1500/2023 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre valores e principais medicamentos da “farmácia popular” direcionados ao município de Tarauacá no estado do Acre, com o maior nível de detalhamento possível.

RIC 1501/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SOBRE TODOS OS PROGRAMAS DIRECIONADOS AO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS NO ESTADO DO ACRE, COM O MAIOR NÍVEL DE DETALHAMENTO POSSÍVEL

RIC 1502/2023 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre valores e principais medicamentos da “farmácia popular” direcionados ao município de Xapuri no estado do Acre, com o maior nível de detalhamento possível.

RIC 1503/2023 - Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, no sentido de esclarecer esta Casa sobre a concessão, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, de atestado de habilitação de dirigente de entidade fechada de previdência complementar – EFPC ao Sr. João Luiz Fukunaga para exercício do cargo de Presidente da Diretoria Executiva da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ.

RIC 1504/2023 - Requer, na forma do art. 50, §2º, da Constituição Federal, e do art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja encaminhado a sua Excelência a Senhora Ministra de Estado da Saúde pedido de informação acerca da falta do medicamento VOXZOGO™

RIC 1506/2023 - Requer à Senhora Ministra da Saúde esclarecimentos sobre os programas e ações da pasta na área de saúde mental.

RIC 1507/2023 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Roberto Severo Pimenta, sobre os gastos da secretaria em publicidade em todos os veículos de comunicação nos quatro primeiros meses de governo.

RIC 1508/2023 - Solicita informação ao Sr. Ministro de Estado da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito dos valores dispendidos com as viagens internacionais realizadas neste ano pelo Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.

RIC 1509/2023 - Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito do trâmite burocrático que precisa ser realizado pelo Ministério da Fazenda, sob pena de prejuízo de ao menos R$ 1,5 bilhão, caso não seja viabilizado.

RIC 1510/2023 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Casa Civil, Rui Costa, sobre os gastos realizados no cartão corporativo da Presidência da República nos primeiros quatro meses de governo.

RIC 1511/2023 - Solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, acerca da compra de insulina de laboratório chinês, sem registro na ANVISA.

RIC 1512/2023 - Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações acerca dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT.

RIC 1513/2023 - Solicita o encaminhamento de Requerimento de Informação a respeito de procedimentos de segurança aeroportuária e do transporte aéreo.

RIC 1514/2023 - Solicita o encaminhamento de Requerimento de Informação a respeito de procedimentos de segurança aeroportuária e do transporte aéreo.

RIC 1515/2023 - Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a visita do presidente da República Bolivariana da Venezuela.

RIC 1516/2023 - Requer esclarecimentos ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sobre o convênio firmado com o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para entrega de 13 viaturas na cidade de Maceió.

RIC 1517/2023 - Requer informações ao Ministério dos Transportes sobre o aumento da tarifa do transporte semiurbano entre Planaltina (GO) e Distrito Federal, e o plano de melhorias anunciado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

RIC 1518/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACERCA DE VERBAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, PARA CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS, ENTRE 2018 E 2022.

RIC 1519/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACERCA DE VERBAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, PARA CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS, ENTRE 2018 E 2022.

RIC 1520/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACERCA DE VERBAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, PARA CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS, ENTRE 2018 E 2022.

RIC 1521/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACERCA DE VERBAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE BUJARI, PARA CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS, ENTRE 2018 E 2022.

RIC 1522/2023 - Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Defesa informações sobre a morte de soldado do Exército em unidade militar localizada no Rio de Janeiro.

RIC 1523/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACERCA DE VERBAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE CAPIXABA, PARA CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS, ENTRE 2018 E 2022.

RIC 1524/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACERCA DE VERBAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA, PARA CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS, ENTRE 2018 E 2022.

RIC 1525/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACERCA DE VERBAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, PARA CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS, ENTRE 2018 E 2022.

RIC 1526/2023 - Requer informações à Senhora Ministra da Saúde, acerca dos registros de casos de Zika, de Síndrome de Guillain-Barré que tenham sido associados à infecção pelo vírus Zika e de Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

RIC 1527/2023 - Requer informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, acerca do número de crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus que receberam Benefício de Prestação Continuada e que recebem Pensão Especial, nos termos do disposto na Lei nº 13.985, de 7 de abril de 2020.

RIC 1528/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACERCA DE VERBAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE JORDÃO, PARA CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS, ENTRE 2018 E 2022.

RIC 1529/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACERCA DE VERBAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, PARA CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS, ENTRE 2018 E 2022.

RIC 1530/2023 - Solicita ao senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, informações acerca do Art. 4º, da Resolução n° 236, de 18 de maio de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

RIC 1531/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACERCA DE VERBAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO, PARA CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS, ENTRE 2018 E 2022

RIC 1532/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACERCA DE VERBAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, PARA CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS, ENTRE 2018 E 2022.

RIC 1533/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACERCA DE VERBAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO, PARA CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS, ENTRE 2018 E 2022.

RIC 1534/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACERCA DE VERBAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, PARA CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS, ENTRE 2018 E 2022.

RIC 1535/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACERCA DE VERBAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, PARA CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS, ENTRE 2018 E 2022.

RIC 1536/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACERCA DE VERBAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E AS ESCOLAS ESTADUAIS, PARA CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS, ENTRE 2018 E 2022.

RIC 1537/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACERCA DE VERBAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO RODRIGO ALVES, PARA CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS, ENTRE 2018 E 2022.

RIC 1538/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACERCA DE VERBAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO SENA MADUREIRA, PARA CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS, ENTRE 2018 E 2022.

RIC 1539/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACERCA DE VERBAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO SENADOR GUIOMARD, PARA CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS, ENTRE 2018 E 2022.

RIC 1540/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACERCA DE VERBAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO TARAUACÁ, PARA CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS, ENTRE 2018 E 2022.

RIC 1541/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACERCA DE VERBAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO XAPURI, PARA CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS, ENTRE 2018 E 2022.

RIC 1542/2023 - Requer informações ao Excelentíssimo Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) , Sr. Paulo Pimenta, sobre os valores pagos para a Rede Globo por publicidades desde o início deste ano.

RIC 1543/2023 - Requer informações ao Governo Federal quanto a possíveis gastos despendidos pelo Governo brasileiro com a visita do Presidente Nicolás Maduro ao Brasil; conhecimento do governo sobre os crimes eventualmente cometidos por Maduro, inclusive crimes internacionais; e possíveis violações de tratados internacionais durante a referida visita.

RIC 1544/2023 - Solicita informações ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos acerca do fato correspondente à morte de uma bebê que teve a cabeça arrancada durante um parto realizado no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais.

RIC 1545/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACERCA DE VERBAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, PARA CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS, ENTRE 2018 E 2022.

RIC 1547/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACERCA DE VERBAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO SANTA ROSA DO PURUS, PARA CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS, ENTRE 2018 E 2022.

RIC 1548/2023 - Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania da Presidência da República, ao Senhor Silvio Almeida, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao turismo sexual nos estados brasileiros, com especial ênfase no estado do Amazonas.

RIC 1549/2023 - SOLICITA o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o qual trata sobre a renegociação da dívida da Venezuela com o Brasil.

RIC 1550/2023 - Solicita informações ao Ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Benevides, no Estado do Pará.

RIC 1551/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Bom Jesus do Tocantins, no Estado do Pará.

RIC 1552/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Bonito, no Estado do Pará.

RIC 1553/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Bragança, no Estado do Pará.

RIC 1554/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Brasil Novo, no Estado do Pará.

RIC 1555/2023 - Requer ao Ministério da Justiça e Segurança Pública informações acerca da inclusão de pessoas com deficiência nos concursos para a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, nos cargos de Policial Rodoviário Federal e Delegado, Agente, Escrivão e Papiloscopistas de Polícia Federal, respectivamente.

RIC 1556/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Brejo Grande do Araguaia, no Estado do Pará.

RIC 1557/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Breu Branco, no Estado do Pará.

RIC 1558/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Breves, no Estado do Pará.

RIC 1559/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Bujaru, no Estado do Pará.

RIC 1560/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Cachoeira do Arari, no Estado do Pará.

RIC 1561/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Cachoeira do Piriá, no Estado do Pará.

RIC 1562/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Cametá, no Estado do Pará.

RIC 1563/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Canaã dos Carajás, no Estado do Pará.

RIC 1564/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Capanema, no Estado do Pará.

RIC 1565/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Capitão Poço, no Estado do Pará.

RIC 1566/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Castanhal, no Estado do Pará.

RIC 1567/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Chaves, no Estado do Pará.

RIC 1568/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Colares, no Estado do Pará.

RIC 1569/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará.

RIC 1570/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Concórdia do Pará, no Estado do Pará.

RIC 1572/2023 - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro.

RIC 1573/2023 - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Márcio França, junto a Infraero, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro.

RIC 1574/2023 - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro.

RIC 1575/2023 - Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, acerca do preenchimento dos requisitos pelo Senhor Jorge Vianna para nomeação ao cargo de presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

RIC 1576/2023 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a respeito das providências adotadas pelo Governo Federal em face das operações policiais que evidenciam suposta colaboração entre ONGs e o tráfico de drogas.

RIC 1577/2023 - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro.

RIC 1578/2023 - Requer informações acerca do orçamento da extensão universitária em todas as instituições federais de ensino superior no período 2014-2023.

RIC 1580/2023 - Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a compra de medicamentos não autorizados pela Anvisa

RIC 1581/2023 - Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informações a respeito da pretensão do Governo Federal em suspender a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

RIC 1582/2023 - Solicita informação ao Ministério das Relações Exteriores sobre a viagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Reino Unido, e detalhamento dos seus respectivos gastos de recursos públicos.

RIC 1583/2023 - Requer do Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, Sr. André de Paula, informações sobre peixes contaminados por mercúrio, consumidos pela população em seis estados da Amazônia brasileira.

RIC 1584/2023 - Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações sobre peixes contaminados por mercúrio, consumidos pela população em seis estados da Amazônia brasileira.

RIC 1585/2023 - Requer ao Ministério da Educação informações a respeito do impacto do Marco Fiscal (PLP 93/2023), na forma do Substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

RIC 1586/2023 - Requer ao Ministério da Fazenda informações a respeito do impacto do Marco Fiscal (PLP 93/2023), na forma do Substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

RIC 1587/2023 - Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, informações sobre a consolidação da dívida da Venezuela com o Brasil

RIC 1588/2023 - Requer ao Ministério da Defesa informações acerca da filiação religiosa dos capelães militares das Forças Armadas e a ausência de representantes de religiões não-cristãs.

RIC 1589/2023 - Requer informações ao Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima da Presidência da República, à Senhora Marina Silva, acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

RIC 1590/2023 - Requer informações ao Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima da Presidência da República, à Senhora Marina Silva, acerca da fiscalização do descarte correto de Resíduos de Serviço de Saúde (RSS).

RIC 1591/2023 - Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre as tratativas internacionais em curso, capitaneadas pelo Brasil, para ajudar financeiramente a Argentina.

RIC 1592/2023 - Requer informações complementares à Ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre mudanças na Carteira de Identidade Nacional (CIN).

RIC 1593/2023 - Solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Dra. Marina Silva, acerca dos processos administrativos de concessão de cancelamento, revogação e/ou anistia de infrações e multas ambientais no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2022, encerrados ou em tramitação, com suas respectivas cópias, em meio eletrônico.

RIC 1594/2023 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre os valores inscritos na Dívida Ativa da União – DAU, relativas a créditos concedidos no âmbito do Sistema Nacional e Crédito Rural-SNCR, e os relativos a dívidas tributárias.

RIC 1595/2023 - Requer informações a Exma. Sra. Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, sobre o descumprimento de determinação legal acerca da divulgação de sua agenda oficial.

RIC 1596/2023 - Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito da feira do MST, paga com dinheiro público, que fez teatro para prender “bolsonaristas”.

RIC 1597/2023 - Requer informações a Sra. Ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre a situação da página da Comissão Nacional da Verdade na rede social Facebook.

RIC 1598/2023 - Requer ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário que, por meio do INCRA, forneça informações e dados geográficos relacionados às terras devolutas localizadas no Pontal do Paranapanema, no estado de São Paulo.

RIC 1599/2023 - Requer informações à Exma. Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra da Saúde, referentes , acerca da relação de leitos de UTI Adulto, Pediátrico, Neonatal, Unidade Coronariana – UCO, Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) nos municípios do Estado de São Paulo.

RIC 1601/2023 - Requer informações detalhadas à Ministra da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, acerca de entrevista dada pela Sra. Márcia Lima, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo, ao portal Metrópoles, em que esta afirmou que pretende aumentar a cota para pessoas negras em concursos públicos.

RIC 1602/2023 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social a respeito do tempo de espera para concessão do benefício de pensão por morte junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

RIC 1603/2023 - Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, acerca do tempo médio para atendimento aos casos de brasileiros asilados no exterior que desejam retornar ao Brasil.

RIC 1604/2023 - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, junto ao ICMBio, acerca de questões referentes à pasta ministerial.

RIC 1605/2023 - Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, a respeito da Nota Técnica nº 31/2023, do Ministério da Saúde.

RIC 1606/2023 - Requer que sejam solicitadas à Excelentíssima Sra. Ministra da Saúde informações acerca do Programa Nacional de Triagem Neonatal.

RIC 1607/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Cumaru do Norte, no Estado do Pará.

RIC 1608/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Curionópolis, no Estado do Pará.

RIC 1609/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Curralinho, no Estado do Pará.

RIC 1610/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Curuá, no Estado do Pará.

RIC 1611/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Curuçá, no Estado do Pará.

RIC 1612/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Dom Eliseu, no Estado do Pará.

RIC 1613/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Eldorado dos Carajás, no Estado do Pará.

RIC 1614/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Faro, no Estado do Pará.

RIC 1615/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Floresta do Araguaia, no Estado do Pará.

RIC 1616/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Garrafão do Norte, no Estado do Pará.

RIC 1617/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Goianésia do Pará, no Estado do Pará.

RIC 1618/2023 - Requer informações sobre o processo de formação do Grupo de Trabalho criado com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas, instituído pelo Decreto nº 11.513, de 1º de maio de 2023.

RIC 1619/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Gurupá, no Estado do Pará.

RIC 1620/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Igarapé-Açu, no Estado do Pará.

RIC 1621/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará.

RIC 1622/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Inhangapi, no Estado do Pará.

RIC 1623/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Ipixuna do Pará, no Estado do Pará.

RIC 1624/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Irituia, no Estado do Pará.

RIC 1625/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Itaituba, no Estado do Pará.

RIC 1626/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Itupiranga, no Estado do Pará.

RIC 1627/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Jacareacanga, no Estado do Pará.

RIC 1628/2023 - Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde com relação à situação do Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro.

RIC 1629/2023 - Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, informações a respeito da criminalidade na região da Amazônia Legal.

RIC 1630/2023 - Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações relativas ao tempo para realização de perícias médicas e sociais e análise de requerimentos de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS no Estado da Bahia.

RIC 1631/2023 - Requer à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos o envio de informações a respeito da disponibilização de cartão consignado de benefícios para servidores públicos federais da ativa e aposentados.

RIC 1632/2023 - Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, informações sobre inimputáveis em cumprimento de medidas de segurança de internação em hospitais de custódia e penitenciárias.

RIC 1633/2023 - Requer informações detalhadas ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM, Sr. Paulo Pimenta, acerca da publicação constante do perfil @tvbrasilgov no twitter, um veículo da Empresa Brasileira de Comunicação, vinculada à SECOM.

RIC 1639/2023 - Requer informações adicionais ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a comunicação de retirada da oferta brasileira de acesso a mercados apresentada pelo país no processo de adesão ao Acordo de Contratações Governamentais (GPA) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

RIC 1641/2023 - Solicita informações à Senhora Ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, a respeito das modificações na Carteira de Identidade Nacional (CIN).

RIC 1642/2023 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito do Programa Nacional Reforma Agrária (PNRA)

RIC 1643/2023 - Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Renan Calheiros Filho, acerca do Sistema ‘Passe Livre’.

RIC 1644/2023 - Requer informações ao Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos, Sr. Márcio França, acerca do Sistema ‘Passe Livre’.

RIC 1648/2023 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre o efetivo cumprimento do Decreto Lei nº 10.418/2020, no que tange a fiscalização in loco de equipe técnica do Ministério do Trabalho e Emprego no que se refere a violação de direitos relativos a quebra de Paridade decorrentes da Lei Estadual nº 9537/2021 em pleno vigor.

RIC 1649/2023 - Solicita informações a Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima a respeito dos recursos provenientes de emendas individuais e de bancada na ação 21C9 nos ano de 2021 e 2022 para a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para execução em ações no Estado do Rio Grande do Norte, enviadas pelo Deputado General Girão.

RIC 1650/2023 - Requer informações a respeito das dificuldades de fornecimento de insulina no âmbito do Sistema Único de Saúde.

RIC 1651/2023 - Requer informações à Senhora Ministra da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, acerca dos recentes casos de cancelamento unilateral de planos de saúde noticiados em diversos veículos de imprensa, bem como da atuação da ANS diante desses fatos.

RIC 1653/2023 - Requer do Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Luppi, informações a respeito do calendário do PREVBARCO no Amazonas.

RIC 1656/2023 - Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sr.ª Nísia Trindade, informações sobre o teste do pezinho, no estado do Amazonas.

RIC 1657/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Jacundá, no Estado do Pará.

RIC 1658/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Juruti, no Estado do Pará.

RIC 1659/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Limoeiro do Ajuru, no Estado do Pará.

RIC 1660/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Mãe do Rio, no Estado do Pará.

RIC 1661/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Marabá, no Estado do Pará.

RIC 1662/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Magalhães Barata, no Estado do Pará.

RIC 1663/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Maracanã, no Estado do Pará.

RIC 1664/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Marapanim, no Estado do Pará.

RIC 1665/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Marituba, no Estado do Pará.

RIC 1666/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Medicilândia, no Estado do Pará.

RIC 1667/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Melgaço, no Estado do Pará.

RIC 1668/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Mocajuba, no Estado do Pará.

RIC 1669/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Moju, no Estado do Pará.

RIC 1670/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Mojuí dos Campos, no Estado do Pará.

RIC 1671/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Monte Alegre, no Estado do Pará.

RIC 1672/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Muaná, no Estado do Pará.

RIC 1673/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Nova Esperança do Piriá, no Estado do Pará.

RIC 1674/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Nova Ipixuna, no Estado do Pará.

RIC 1675/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Nova Timboteua, no Estado do Pará.

RIC 1676/2023 - Solicita informações ao ministro da Educação acerca do Programa Banda Larga nas Escolas no município de Novo Progresso, no Estado do Pará.

RIC 1677/2023 - Requer seja solicitada ao senhor ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Anteprojeto de Lei em anexo.

RIC 1678/2023 - Solicita informações sobre recursos de emendas parlamentares adicionados a transferências automáticas aos fundos estaduais, municipais e distrital de saúde.

RIC 1679/2023 - Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação da minuta de projeto de lei anexa.

RIC 1680/2023 - Solicita à senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações acerca da Portaria GM/MS Nº 635, de 22 de maio de 2023, que institui e cria o eMULTI - programa de incentivo financeiro federal de implantação e custeio para as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.

RIC 1681/2023 - Requer informações a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a estimativa da despesa financeira e orçamentária, referente ao PL 2150/2023, que institui a campanha de conscientização sobre a otite em animais domésticos.

RIC 1682/2023 - Requer informações a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a estimativa da despesa financeira e orçamentária, referente ao PL 2348/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre a cinomose canina.

RIC 1683/2023 - Requer informações a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a estimativa da despesa financeira e orçamentária, referente ao PL 2347/2023, que institui a campanha de conscientização sobre a dirofilariose canina.

RIC 1684/2023 - Requer informações a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a estimativa da despesa financeira e orçamentária, referente ao PL 2240/2023, que institui a campanha de conscientização sobre a Leishmaniose Visceral Canina.

RIC 1685/2023 - Requer informações a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a estimativa da despesa financeira e orçamentária, referente ao PL 2238/2023, que institui a campanha de conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos.