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PL 5198/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Julia Zanatta - PL/SC

Apresentação
26/10/2023

Ementa
Dispõe sobre o financiamento estrangeiro de organizações não governamentais atuantes no país e define critérios de transparência com relação às doações recebidas por estas entidades; altera as Leis nº 9.637, de 15 de maio de 1998; nº 9.790, de 23 de março de 1999; e nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para adequar as normas que regem as organizações da sociedade civil atuantes no Brasil e suas relações com o Poder Público quanto ao recebimento de recursos de origem estrangeirais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/11/2023 Apense-se à(ao) PL-736/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2025 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 4953/2016, ao qual esta proposição está apensada.
09/04/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o REQ 1113/2025. Desapense-se o PL 1659/2024 do PL 5198/2023.
09/04/2024 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 4953/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5198/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Dispõe sobre o financiamento estrangeiro de organizações não governamentais atuantes no país e define critérios de transparência com relação às doações recebidas por estas entidades; altera as Leis nº 9.637, de 15 de maio de 1998; nº 9.790, de 23 de março de 1999; e nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para adequar as normas que regem as organizações da sociedade civil atuantes no Brasil e suas relações com o Poder Público quanto ao recebimento de recursos de origem estrangeirais". Inteiro teor
06/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-736/2022.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/11/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP.
07/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.
09/04/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 4953/2016, ao qual esta proposição está apensada.
10/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1659/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-1659/2024 à proposição PL-5198/2023.
09/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 1113/2025. Desapense-se o PL 1659/2024 do PL 5198/2023.
15/04/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 4953/2016, ao qual esta proposição está apensada.
15/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1982/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5198/2023, do Projeto de Lei nº 4953/2016". Inteiro teor
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