PL 5198/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1982/2025 | Requerimento de Desapensação | 15/05/2025 | Julia Zanatta | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5198/2023, do Projeto de Lei nº 4953/2016. Inteiro teor |